- BR DFSTM 002-001-001-002-449/1979
- Processo.
- 02/04/1979 a 23/04/1979
Parte de Justiça Militar da União
Apuração de falecimento de militar em serviço em Porto Alegre - PR, dia 02 de abril de 1979.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
Art. 23 do Código Penal Militar (1969)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Equiparação a comandante
- Art. 23. Equipara-se ao comandante, para o efeito da aplicação da lei penal militar, tôda autoridade com função de direção.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 23 do Código Penal Militar (1969)
Art. 23 do Código Penal Militar (1969)
Termos equivalentes
Art. 23 do Código Penal Militar (1969)
Termos associados
Art. 23 do Código Penal Militar (1969)
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