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Art. 85. Todo individuo ao serviço da marinha de guerra, que:
1º Não acudir ao seu logar ou posto de combate, ou, durante este, acobardar-se;
[…]
Si for o crime commettido por official:
Pena – de demissão, no gráo maximo; de prisão com trabalho por dezoito mezes, no médio; e por um anno, no minimo;
Si não o for:
Pena – de prisão com trabalho por um a dous annos.