Art. 157 do Código Penal Militar (1944)

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  • Art. 157. Evadir-se, ou tentar evadir-se o preso, usando de violência contra a pessoa:

  • Pena – detenção, de um a dois anos, além da correspondente à violência.

  • § 1º Se a evasão ou a tentativa ocorre mediante arrombamento da prisão militar:

  • Pena – detenção, de seis meses e um ano.

  • § 2º Se da fuga resulta deserção aplicam-se cumulativamente as penas correspondentes.

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        Autos findos n. 24/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-24/1964 · File · 02/08/1963 a 06/03/1964
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de fixar pena para militar na cidade de Santa Maria em 31/07/1963.

         Untitled
        Autos findos n. 82/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-82/1947 · File · 20/12/1945 a 10/04/1947
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militares acusados de fuga, na cidade do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 1945.

         Untitled
        Autos findos n. 88/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-88/1947 · File · 02/04/1945 a 10/04/1947
        Part of Justiça Militar da União

        Conflito armado entre militares que foram revistados poruma patrulha, na cidade do Rio de Janeiro, em 2 de abril de 1945.

         Untitled
        Autos findos n. 443/1957
        BR DFSTM 002-001-001-002-443/1957 · File · 12/09/1955 a 14/05/1957
        Part of Justiça Militar da União

        Militar acusado de insubordinação e , na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de setembro de 1955.

         Untitled
        Processo n. 98/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-001-005-98-1945-feb-1aud1die · File · 20/16/1945 a 01/04/1946
        Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        No dia 10 de maio de 1945, em Stradella, província de Pavia, Itália, o acusado, estando preso e sendo transportado em caminhão, aproveitou-se da confusão reinante com o deslocamento que se processava, deu forte empurrão nos dois soldados que lhe faziam guarda e evadiu-se do acantonamento.

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