Art. 157 do Código Penal Militar (1944)

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  • Art. 157. Evadir-se, ou tentar evadir-se o preso, usando de violência contra a pessoa:

  • Pena – detenção, de um a dois anos, além da correspondente à violência.

  • § 1º Se a evasão ou a tentativa ocorre mediante arrombamento da prisão militar:

  • Pena – detenção, de seis meses e um ano.

  • § 2º Se da fuga resulta deserção aplicam-se cumulativamente as penas correspondentes.

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        Autos findos n. 24/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-24/1964 · File · 02/08/1963 a 06/03/1964
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de fixar pena para militar na cidade de Santa Maria em 31/07/1963.

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        Autos findos n. 82/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-82/1947 · File · 20/12/1945 a 10/04/1947
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militares acusados de fuga, na cidade do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 1945.

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        Autos findos n. 88/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-88/1947 · File · 02/04/1945 a 10/04/1947
        Part of Justiça Militar da União

        Conflito armado entre militares que foram revistados poruma patrulha, na cidade do Rio de Janeiro, em 2 de abril de 1945.

         Untitled
        Autos findos n. 443/1957
        BR DFSTM 002-001-001-002-443/1957 · File · 12/09/1955 a 14/05/1957
        Part of Justiça Militar da União

        Militar acusado de insubordinação e , na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de setembro de 1955.

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        Processo n. 98/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-001-005-98-1945-feb-1aud1die · File · 20/16/1945 a 01/04/1946
        Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        No dia 10 de maio de 1945, em Stradella, província de Pavia, Itália, o acusado, estando preso e sendo transportado em caminhão, aproveitou-se da confusão reinante com o deslocamento que se processava, deu forte empurrão nos dois soldados que lhe faziam guarda e evadiu-se do acantonamento.

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