Decreto n. 19.395, de 8 de novembro de 1930

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  • Concede anistia a todos os civis e militares envolvidos nos movimentos revolucionários ocorridos no país.

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        Ação Penal n. 772/1931
        BR DFSTM 002-001-001-003-772/1931 · File · 10/09/1931 a 10/11/1931
        Part of Justiça Militar da União

        Processo de deserção do 1º Tenente Tasso de Oliveira Tinoco, declarado ausente por se achar faltando às aulas do Instituto Geográfico Militar desde 3 de outubro de 1930.
        Foi anistiado pelo Decreto n. 19.395, de 11 de novembro de 1930.

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