Extinção da punibilidade

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Termos equivalentes

        Extinção da punibilidade

        • UP Extinção da Pena

        • UP Extinção de Punibilidade

        Termos associados

        Extinção da punibilidade

        32 Descrição arquivística resultados para Extinção da punibilidade

        Autos findos n. 907/1975
        BR DFSTM 002-001-001-002-907/1975 · Processo. · 29/10/1974 a 22/08/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação da suspensão da punibilidade do condenado em 29 de outubro de 1974, na cidade do Rio de Janeiro - GB.

        1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 711/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-711/1980 · Processo. · 03/04/1979 a 20/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Investigação e apuração da acusação de desvio de material do Depósito Regional de Subsistência 1, por parte de militar na cidade do Rio de Janeiro. Consta no processo as cópias de laudos fiscais de forragem, os balancetes das contabilidades e levantamentos de estoques.

        2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 835/1975
        BR DFSTM 002-001-001-002-835/1975 · Processo. · 06/04/1961 a 25/09/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de ex soldado, na cidade do Rio de Janeiro, em 6 de outubro de 1969.

        1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 199/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-199/1967 · Processo. · 02/12/1966 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Concessão de indulto natalino ao militar que cumpria pena por deserção na cidade do Rio de Janeiro em 02/12/1966.

        1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 25/1982
        BR DFSTM 002-001-001-002-25/1982 · Processo. · 26/01/1981 a 02/02/1982
        Parte de Justiça Militar da União

        Investigação relativa a soldado acusado de furtar pistola em área sob jurisdição militar. Decisão de extinção de punibilidade do crime uma vez que o acusado morreu.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 192/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-192/1967 · Processo. · 19/10/1966 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto para militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 19 de dezembro de 1966

        1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
        Autos findos n. 392/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-392/1979 · Processo. · 10/12/1973 a 26/03/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de tranferência penitenciária em Rio de Janeiro - RJ, dia 10 dezembro de 1973.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 815/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-815/1980 · Processo. · 07/07/1980 a 01/10/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 7 de julho de 1980.

        1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM)*
        Autos findos n. 813/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-813/1980 · Processo. · 07/07/1980 a 01/10/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 7 de julho de 1980.

        1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM)*
        Autos findos n. 837/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-827/1980 · Processo. · 11/07/1980 a 01/10/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de indulto de militar acusado pelo crime de deserção em Campo Grande, em 11 de julho de 1980.

        Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
        Autos findos n. 23/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-23/1967 · Processo. · 24/11/1966 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto para militar, na cidade do Rio de Janeiro em 24 de novembro de 1966.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 279/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-279/1979 · Processo. · 03/12/1979 a 21/02/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional de militar acusado de violar o direito ao recato pessoal ou o direito ao resguardo das palavras que não forem pronunciadas públicamente, em Recife.

        Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
        Autos findos n. 241/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-241/1979 · Processo. · 18/01/1978 a 21/02/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Extinção da pena privativa de liberdade de civil acusado de subtrair coisa alheia pertencente à Fazenda Nacional, em Recife.

        Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
        Autos findos n. 679/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-679/1980 · Processo. · 15/07/1977 A 20/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Servidor público acusado de recebimento ilegal de dinheiro solicita indulto para suspensão condiconal de pena, ao que consege a extinção de punibilidade por conta do tempo que já havia passado preso.

        Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
        Autos findos n. 415/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-415/1979 · Processo. · 06/03/1979 a 23/04/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de prescrição da condenação de militar em São Paulo - SP, dia 06 de março de 1979.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.050/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1050/1979 · Processo. · 03/04/1979 a 08/11/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito Policial que investiga civil acusado de fixar uma faixa instigando a população contra militares e banqueiros.

        Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 1.102/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1102/1979 · Processo. · 06/07/1979 a 08/11/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de extinção da punibilidade de civil acusado por fazer propaganda subversiva, na cidade do Rio de Janeiro em 02 de julho de 1979.

        3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 771/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-771/1979 · Processo. · 02/09/1977 a 06/07/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Suspensão condicional da pena de militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 2 de setembro de 1977.

        2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 218/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-218/1979 · Processo. · 14/01/1972 a 07/02/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de extinção de punibilidade de militar acusado de insubordinação na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

        2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 527/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-527/1980 · Processo. · 21/01/1980 a 01/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo de execução de sentença de civil em Porto Alegre - RS, no dia 21 de janeiro de 1980, finalizando como extinção de punabilidade em 07 de abril de 1980.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 136/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-136/1967 · Processo. · 18/02/1966 a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de execução de sentença de militar em Rio de Janeiro - GB, no dia 18 de fevereiro de 1966.

        1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
        Autos findos n. 808/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-808/1980 · Processo. · 19/05/1980 a 01/10/80
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de extinção de punibilidade por falecimento do civil envolvido, em Curitiba, em 19 de maio de 1972.

        3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 35/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-35/1967 · Processo. · 10/06/1966 a 29/03/1987
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar condenado por injúria e difamação e furto solicita o benefício do Indulto Natalino, na cidade do Rio de Janeiro, em 10 de junho de 1966.

        2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 144/1977
        BR DFSTM 002-001-001-002-144/1977 · Processo. · 06/10/1976 a 11/03/1977
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de execução de sentença de militar no dia 06 de outubro de 1976 e solicitação de extinção da punibilidade no dia 15 de outubro de 1976, em Rio de Janeiro – RJ.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Apelação n. 39.100/1972
        BR DFSTM 002-002-001-005-001-39100-1972 · Processo. · 20/01/1972 a 06/06/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        As tropas do exército foram comunicadas que o grupo chefiado por Carlos Lamarca havia estabelecido um núcleo de treinamento de guerrilhas, em Jacupiranga. No dia 8 de maio de 1970, o grupo se envolveu em um tiroteio com policiais militares do município de Eldorado do Paulista, deixando três policiais feridos. O grupo conseguiu escapar, mas acabaram sequestrando o Ten. PM Alberto Mendes Júnior como refém, além de terem inutilizado as viaturas da PMESP, para que não fossem seguidos. Dois a três dias depois, o tenente foi morto pelo grupo.

        2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 1.344/1978
        BR DFSTM 002-001-003-003-1344/1978 · Processo. · 13/10/1976 a 01/12/1978
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de execução de sentença de civil por assalto a banco no Rio de Janeiro - GB, dia 13 de outubro de 1976.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 68/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-68/1979 · Processo. · 28/04/1962 a 07/02/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Deserção de militar por óbito, na cidade do Rio de Janeiro, em 28 de abril de 1962.

        2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 373/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-373/1967 · Processo. · 30/11/1966 a 20/02/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Requerimento de indulto de civil por bom comportamento, em 23/12/1966, no Rio de Janeiro

        Conselho Penitenciário do Estado da Guanabara
        Ação Penal n. 3.218/1933

        Aos 20 de agosto de 1932, na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no quartel do 8º Regimento de Artilharia Montada, durante o movimento revolucionário paulista, o soldado Ildefonsino Borges foi acusado de crime de deserção por faltar ao quartel desde a revista de 11 de agosto.

        Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul