Revisão Criminal requerida por Carlos Amorety Osório, capitão reformado do Exército, ao processo do Tribunal de Segurança Nacional que o condenou a 10 meses e 15 dias de prisão com trabalho; sentença confirmada pelo Superior Tribunal Militar, em acórdão de 13 de setembro de 1937, acusado de dirigir a organização Aliança Nacional Libertadora.

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade e absolver civis na cidade de Recife em 21/05/1980.

Execução de sentença afim de extinguir pena de civil na cidade de São Paulo em 28/07/1975

Pedido de indulto de militar em Rio de Janeiro - GB, dia 09 de dezembro de 1969.

Pedido de livramento condicional de um militar na cidade do Rio de Janeiro em 23/07/1976.

Execução de sentença a fim de prender ex-militar na cidade de Belém em 24/04/1961.

Civis acusado de furtar materiais de um estabelecimento militar na cidade de Juiz de Fora em 16/05/1988.

Investigação acerca de falsificação de documentos para alistamento militar na cidade de Aracaju em 13/01/1967.

Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 04 de junho de 1960.

Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 30 de junho de 1960.

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 27 de julho de 1960.

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 27 de julho de 1960.

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 17 de fevereiro de 1962.

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 06 de fevereiro de 1962.

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 17 de outubro de 1962.

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 20 de dezembro de 1962.

Solicitação de indulto de militar em Belém - PA, dia 21 de dezembro de 1962.

Solicitação de indulto de militar em Belém - PA, dia 10 de janeiro de 1963.

Investigação e apuração da acusação de desvio de material do Depósito Regional de Subsistência 1, por parte de militar na cidade do Rio de Janeiro. Consta no processo as cópias de laudos fiscais de forragem, os balancetes das contabilidades e levantamentos de estoques.

Execução de sentença de ex soldado, na cidade do Rio de Janeiro, em 6 de outubro de 1969.

Investigação relativa a soldado acusado de furtar pistola em área sob jurisdição militar. Decisão de extinção de punibilidade do crime uma vez que o acusado morreu.

Extinção de punibilidade de pena de deserção de crime militar, por motivo de idade.

Indulto concedido por decreto presidencial negado a 2º Tenente da Reserva negado após embargo do acórdão.

Execução de sentença de ex-Capitão do Exército incriminado por apropriação indébita de bens da Subunidade do Batalhão de Rondônia. Em 22 de março de 1973 o réu é beneficiado por Indulto Coletivo decretado pelo Presidente da República.

Civil é beneficiado com Indulto natalino concedido pelo presidente Médici.

Processo relativo a um indulto de um militar condenado a pena de 1 ano de reclusão. Na cidade do Rio de Janeiro.

Pedido de execução de sentença de militar por emissão de cheque sem fundo em Bagé - RS, dia 09 de agosto de 1968.

Pedido de indulto de civil tendo este cumprido mais de 1/3 de sua pena, em Rio de Janeiro.

Extinção de punibilidade de preso foragido na cidade de Ponta Porã em dezembro de 1947.

Recurso à concessão de benefício de extinção da punibilidade pela reabilitação em Juiz de Fora em 11 de julho de 1986.

Pedido de indulto de civil condenado a 07 meses de prisão por receptação culposa. O envvolvido teve pedido de indulto indeferido por falta de amparo legal, em 04/11/1948, no Rio de Janeiro.

Investigação de 3 militares pelos crimes de violação de domicílio, subtração de coisa alheia e atentado violento ao pudor com o parecer final de não procedente.

Execução de sentença a fim de absolver três civis em 16/02/1962 e extinguir punibilidade de outros três civis em 28/05/1980 na cidade de Belém.

Processo de concessão de indulto para um militar na cidade do Rio de Janeiro, em 15/01/1968.

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de dois civís na cidade de Belém em 16/05/1980.

Execução de sentença afim de extinguir punibilidade de civil na cidade de Salvador em 21/12/1979.

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 19 de dezembro de 1966.

Pedido de tranferência penitenciária em Rio de Janeiro - RJ, dia 10 dezembro de 1973.

Pedido de indulto de militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 7 de julho de 1980.

Pedido de indulto de militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 7 de julho de 1980.

Solicitação de indulto de militar acusado pelo crime de deserção em Campo Grande, em 11 de julho de 1980.

Militar acusado de agressão física ,em Campo Grande, em 20 de junho de 1979.

Civis e militares acusados de falsificação de documentos na cidade do Rio de Janeiro em 1948

Civis e militares acusados de falsificar ou utilizar certidões para benefício próprio, na cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 1947.

Pedido de indulto de militar na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

Pedido de indulto de militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

Pedido de indulto de militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

Concessão de indulto presidencial em benefício à um militar na cidade de Juiz de Fora em 23/11/1988.

Concessão de indulto presidencial em benefício à um militar na cidade de Juiz de Fora em 06/06/1988.

Concessão de indulto presidencial em benefício à um civil na cidade de Juiz de Fora em 06/06/1987.

Concessão de indulto presidencial em benefício à um civil na cidade de Juiz de Fora em 07/12/1987.

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar na cidade de São Paulo em 01/08/1989.

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade para civil na cidade de Bagé em 07/04/1980.

Pedido de indulto de militar acusado de deserção, concedidio pelo então presidente, em Recife.

Pedido de livramento condicional de militar acusado de violar o direito ao recato pessoal ou o direito ao resguardo das palavras que não forem pronunciadas públicamente, em Recife.

Extinção da pena privativa de liberdade de civil acusado de subtrair coisa alheia pertencente à Fazenda Nacional, em Recife.

Indulto de soldado acusado de lesão corporal, concedido pelo então presidente, em Recife.

Pedido de indulto de militar Belém - PA, dia 01 de março de 1962.

Extinção de punibilidade de pena de deserção de crime militar, por motivo de idade.

Servidor público acusado de recebimento ilegal de dinheiro solicita indulto para suspensão condiconal de pena, ao que consege a extinção de punibilidade por conta do tempo que já havia passado preso.

Pedido de indulto natalino de desertor.

Inquérito Policial Militar instaurado para investigar extravio de material bélico na cidade de Santa Cruz do Sul em 10/11/1975.

Inquérito Policial Militar instaurado para investigar furto de binóculos militar na cidade de Santa Maria em 18/11/1957.

Concessão de indulto presidencial em benefício à um militar na cidade de Juiz de Fora em 12/09/1988.

Extinção de punibilidade de civil na cidade de São Paulo em 06/06/1980.

Execução de sentença afim de extinguir pena de civil na cidade de Porto Alegre em 10/06/1980.

Pedido de prescrição da condenação de militar em São Paulo - SP, dia 06 de março de 1979.

Inquérito Policial que investiga civil acusado de fixar uma faixa instigando a população contra militares e banqueiros.

Pedido de Livramento Condicional da Pena realizado por estudante. Recife (PE) 1967.

Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional na cidade de Curitiba em 1966.

Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional.

Pedido de indulto natalino de civil condenado por participação em milícia. Curitiba 1966

Pedido de indulto concedido a civil condenado pela Lei de Segurança Nacional. Curitiba 1966

Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional. Curitiba 1967

Civil é condenado e entra com duas procurações requerendo internação hospitalar para tratamento médico, sendo as duas negadas. O réu é beneficiado em 07/08/1972 com o benefício de indulto.

Revisão criminal requerida por Yugo Kusakabe, Heitaka Taira e Masagiro Sugimata, todos de nacionalidade japonesa ao processo que os condenou a 8 anos de prisão, por acórdão de 6 de abril de 1943 do Tribunal de Segurança Nacional, como incurso no grau máximo das penas, acusados de atividades atentatórias à segurança do estado brasileiro.

Pedido de extinção da punibilidade de civil acusado por fazer propaganda subversiva, na cidade do Rio de Janeiro em 02 de julho de 1979.

Execução de sentença de soldado acusado de subtrair terno de linho branco, uma túnica, um terno de casimira tropical, camisa de tricolaine, meias, pente, caneta tinteiro e Cr$ 700,00 dos aposentos de militar, em Mato Grosso. O envolvido recebe indulto natalino do então presidente da República a época.

Execução de Sentença de civil, com Apelação ao STM em 26/10/1982 pedindo Indulto negada.

Pedido de indulto concedido com base em decreto presidencial no dia 27 de novembro de 1979, em Recife - PE.

Civil acusado de furto qualificado, na cidade do Rio de Janeiro, em 13 de setembro de 1946.

Execução de sentença de indulto para militar na cidade de Santa Maria em 07/04/1975.

Requerimento de indulto de civil em 21 de setembro de 1971, em Curitiba - PR.

Execução de entença para extinção de pinibilidade à ex militar na cidade de Salvador em 19/12/1978.

Militar condenado faz pedido de Indulto. Rio de Janeiro 21/01/1966.

Civil acusado de adulterar documentos, em Campo Grande, em 21 de junho de 1979.

Solicitação de benefício por indulto por parte de um militar condenado por violência contra outros militares, desacato e ameaça de superior, em Ponta Porã-MS, em 11/06/1980

Processo de suspensão condicional da pena de militar na cidade de Bagé em 09/05/1977.

Revisão criminal requerida por Venicio Marfucci, condenado a 2 anos de reclusão por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 31 de agosto de 1945. O revisando foi acusado de contrabando.

Revisão Criminal requerida por Augusto Carlos Francisco Frederico Meyer, condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional a 5 anos de reclusão, grau médio, acusado de instalar ou possuir, ou ter sob sua guarda, sem licença, aparelho transmissor servindo para comunicação a distância.

Processo de deserção do 1º Tenente Tasso de Oliveira Tinoco, declarado ausente por se achar faltando às aulas do Instituto Geográfico Militar desde 3 de outubro de 1930.
Foi anistiado pelo Decreto n. 19.395, de 11 de novembro de 1930.

Recurso Criminal impetrado pelo Ministério Público Militar contra o Despacho do Exmo. Sr. Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM, de 9 de janeiro de 1980, que declarou extinta a punibilidade, pela anistia, de João Gomes Bezerril e outros, condenados pela participação no movimento armado ocorrido em Brasília em setembro de 1963.

O Indulto pede uma alvorá de soltura, que foi concedido ao civil Pedro França Viegas, por ter tido um bom comportamento na Penitenciária Lemos Brito.

Suspensão condicional da pena de militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 2 de setembro de 1977.

Solicitação de extinção de punibilidade de militar acusado de insubordinação na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de soldado na cidade de São Paulo em 11/03/1987.

Processo de execução de sentença de civil em Porto Alegre - RS, no dia 21 de janeiro de 1980, finalizando como extinção de punabilidade em 07 de abril de 1980.

Ex soldado condenado por furto solicita indulto e suspensão condicional de pena, que lhe são deferidos.

Execução de sentença a fim de conceder indulto para três militares na cidade de Bagé em 10/10/1963.