Extinção da punibilidade

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        Revisão Criminal n. 512/1948
        BR DFSTM 003-002-003-003-512/1948 · Processo. · 15/10/1948 a 29/02/1948
        Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

        Revisão criminal requerida por Yugo Kusakabe, Heitaka Taira e Masagiro Sugimata, todos de nacionalidade japonesa ao processo que os condenou a 8 anos de prisão, por acórdão de 6 de abril de 1943 do Tribunal de Segurança Nacional, como incurso no grau máximo das penas, acusados de atividades atentatórias à segurança do estado brasileiro.

         Superior Tribunal Militar
        Revisão Criminal n. 498/1948
        BR DFSTM 003-002-003-003-498/1948 · Processo. · 12/10/1948 a 01/07/1949
        Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

        Revisão Criminal requerida por Carlos Amorety Osório, capitão reformado do Exército, ao processo do Tribunal de Segurança Nacional que o condenou a 10 meses e 15 dias de prisão com trabalho; sentença confirmada pelo Superior Tribunal Militar, em acórdão de 13 de setembro de 1937, acusado de dirigir a organização Aliança Nacional Libertadora.

         Superior Tribunal Militar
        Revisão Criminal n. 360/1946
        BR DFSTM 003-002-003-003-360/1946 · Processo. · 15/04/1946 a 21/11/1946
        Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

        Revisão Criminal requerida por Augusto Carlos Francisco Frederico Meyer, condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional a 5 anos de reclusão, grau médio, acusado de instalar ou possuir, ou ter sob sua guarda, sem licença, aparelho transmissor servindo para comunicação a distância.

         Supremo Tribunal Militar
        Recurso Criminal n. 13/1935
        BR DFSTM 004-002-003-13/1935 · Processo. · 10/03/1933 a 16/12/1935
        Parte de A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932

        No começo de setembro de 1932, na cidade de Brazópolis, Estado de Minas Gerais, onde estava acantonado o 12º Regimento de Infantaria, em operações de guerra, três soldados desse Regimento – José Matos Prestes, Miguel Alves da Silva e Antônio Ribeiro Pais – foram acusados de furtar vários objetos pertencentes à Fazenda Nacional – entre os quais: fuzis Mauser, sabres e cartuchos de guerra – e vendê-los a civis que tinham o fim de secundar o movimento revolucionário em Minas Gerais, chefiado por Arthur Bernardes, em extensão à insurreição armada de São Paulo. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça que, em face do Decreto n. 24.297, de 1934, julgou extinta a ação penal intentada contra os denunciados e mandou arquivar o processo, vem recorrer ao Conselho Superior de Justiça.
        Contém este processo declaração assinada pelo Tenente-Coronel Ivo Borges, um dos chefes do movimento revolucionário irrompido no Estado de São Paulo em 1932, afirmando que incumbira o engenheiro civil Mário Bittencourt Leal de preparar o movimento revolucionário no sul de Minas Gerais, autorizando-lhe a compra de armas, munições e outros materiais de guerra.
        Consta também do processo declaração assinada pelo engenheiro Mário Bittencourt Leal afirmando que autorizara os aludidos civis a adquirirem de qualquer modo armas e munições para o movimento.

         Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
        Recurso Criminal n. 12/1934
        BR DFSTM 004-002-003-12/1934 · Processo. · 30/09/1932 a 16/12/1935
        Parte de A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932

        Na noite de 29 para 30 de setembro de 1932, em Vila Taiuva, distrito de Jaboticabal, zona militarmente ocupada no Estado de São Paulo, realizava-se uma manifestação em regozijo a uma falsa notícia do triunfo da revolução chamada “Constitucionalista”, na qual tomavam parte cerca de 500 pessoas, eentre elas os três denunciados, os civis José Jodar, Luiz Peccioli e Joaquim Gomes da Silva. Com a chegada dos funcionários Eurípedes Correa e Silva e José de Almeida, acompanhados do chofer Lourenço Galo e de um soldado da Força Pública do Estado de Minas Gerais, com ordem do comandante de ocupar o Centro Telefônico daquela vila, houve um grande tiroteio, e os denunciados atiraram e atingiram os citados funconários, produzindo ferimentos graves em Eurípedes Correa e causando a morte de José de Almeida. O Ministério Público recorre da decisão do Conselho de Justiça do Exército de Leste que, aplicando o Decreto n. 24.297, de 1934, julgou extinta a ação penal intentada contra os denunciados.

         Auditoria da 2ª CJM (1926: SP e GO)*
        Processo n. 102/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-001-005-102-1945-feb-1aud1die · Processo. · 06/12/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        No dia 9 de agosto de 1945, no acantonamento do 11º RI, em Francolise, Itália, um soldado e um sargento, armados de pau, travaram luta corporal um com o outro, saindo ambos feridos.

         1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Habeas Corpus n. 6.740/1933
        BR DFSTM 004-002-002-6740/1933 · Processo. · 05/07/1933 a 12/07/1933
        Parte de A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932

        Em 1932, no Destacamento de Parati, organizado pela Marinha para atuar contra as forças de São Paulo durante o movimento revolucionário paulista de 1932, a praça João Henrique da Silva, do Corpo de Fuzileiros Navais, foi processado e preso por crime de deserção. O processo foi anulado pelo CSJM, por incompetência de foro, e novo julgamento ocorreu no Conselho (Especial) de Justiça Militar do Exército de Leste e deu, a princípio, liberdade ao paciente; mas depois achou que ele não devia ficar livre e providenciou a sua prisão. Como o paciente nesse intervalo já houvesse novamente desertado, foi preso quando espontaneamente voltou a seu Corpo. Com a publicação do Decreto n. 22.830, de 15 de junho de 1933, a Auditoria de Marinha expediu um alvará de soltura para o soldado, que foi cumprido. No entanto, ele continua preso, porque a sua primeira deserção tem de ser julgada pela Justiça Especial. O STM, atendendo a que o paciente está sujeito a Justiça Especial e que, portanto, o seu caso escapa da alçada do tribunal, resolveu, em acórdão, não tomar conhecimento do pedido de Habeas Corpus.

         Supremo Tribunal Militar
        Execução de Sentença n. 98/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        Execução de Sentença n. 98/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-88-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução da sentença do soldado da FEB condenado a dois anos, dois meses e vinte dias de reclusão, como incurso no art. 225 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 9 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

         Supremo Tribunal Militar
        Execução de Sentença n. 73/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        Execução de Sentença n. 73/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-82-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução da sentença do soldado da FEB condenado a um ano, quatro meses e vinte dias de prisão, como incurso no art. 141 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 8 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

         Supremo Tribunal Militar
        Execução de Sentença n. 68/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        Execução de Sentença n. 68/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-64-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução da sentença do soldado da FEB condenado à pena de um ano e oito meses de prisão como incurso no artigo 225 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 10 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/11/1945, em decorrência do cumprimento da pena imposta.

         Supremo Tribunal Militar
        Execução de Sentença n. 59/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        Execução de Sentença n. 59/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-52-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução da sentença do soldado da FEB condenado a dez meses e quinze dias de prisão, como incurso no art. 163 c/c art. 298 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 10 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

         Supremo Tribunal Militar
        Execução de Sentença n. 58/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        Execução de Sentença n. 58/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-79-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução da sentença do soldado da FEB condenado à pena de 9 anos e 4 meses de reclusão como incurso no art. 193 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945 nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

         Supremo Tribunal Militar
        Execução de Sentença n. 52/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        Execução de Sentença n. 52/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-apelacao-61-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução da sentença do soldado da FEB condenado a dez anos e dois meses de reclusão, como incurso no arts. 280 e 136, ambos do Código Penal Militar (1944). Às folhas 12 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

         Supremo Tribunal Militar
        Execução de Sentença n. 46/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        Execução de Sentença n. 46/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-75-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução da sentença dos dois soldado da FEB condenados à pena de 2 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão como incurso no art. 192 do Código Penal Militar. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

         Supremo Tribunal Militar
        Execução de Sentença n. 41/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        Execução de Sentença n. 41/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-114-1945-feb-1 · Autos do processo · 10/12/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução de sentença do civil italiano condenado à pena de dez meses e vinte dias de prisão, como incurso no art. 198 c/c art. 20 e 314 do Código Penal Militar. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945 nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

         1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Execução de Sentença n. 40/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        Execução de Sentença n. 40/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-115-1945-feb-1 · Autos do processo · 30/11/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução de sentença dos cinco soldados da FEB condenados à pena de prisão, como incursos no art. 198 do Código Penal Militar. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945 nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

         1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Execução de Sentença n. 39/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        Execução de Sentença n. 39/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-113-1945-feb-1 · Autos do processo · 19/11/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de um ano, quatro meses e dez dias de prisão, como incurso no art. 182 c/c art. 314 do Código Penal Militar. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945 nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

         1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Execução de Sentença n. 38/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        Execução de Sentença n. 38/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-68-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução da sentença dos três soldados da FEB condenados a um total de sete anos e seis meses de reclusão, cinco anos como incursos no art. 312 e mais dois anos e seis meses como incursos no art. 303, tudo do Código Penal Militar (1944). Às folhas 11 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

         Supremo Tribunal Militar
        Execução de Sentença n. 38/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        Execução de Sentença n. 38/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-104-1945-feb-1 · Autos do processo · 03/11/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução da sentença do soldado da FEB condenado a um ano, um mês e quinze dias de prisão, como incurso no art. 225 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 5 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

         Supremo Tribunal Militar
        Execução de Sentença n. 37/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        Execução de Sentença n. 37/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-81-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução da sentença dos três soldados da FEB condenados a onze meses e três dias de prisão, como incursos no art. 198, § 4º, V do Código Penal Militar (1944). Às folhas 11 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

         Supremo Tribunal Militar
        Execução de Sentença n. 37/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        Execução de Sentença n. 37/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-105-1945-feb-1 · Autos do processo · 03/11/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de dez meses e vinte dias de detenção, como incurso no art. 182 c/c art. 66 do Código Penal Militar de 1944. Concedido alvará de soltura em favor do sentenciado em 11 de setembro de 1945.

         1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Execução de Sentença n. 36/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        Execução de Sentença n. 36/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-77-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução da sentença do soldado da FEB condenado a dois anos e dez dias de reclusão, como incurso no art. 182, § 1º, I, c/c art. 314, ambos do Código Penal Militar (1944). Às folhas 9 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

         Supremo Tribunal Militar
        Execução de Sentença n. 35/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        Execução de Sentença n. 35/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-103-1945-feb-1 · Autos do processo · 03/11/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução da sentença de dois soldados da FEB condenados a dezessete meses e dez dias de prisão, como incursos no art. 141 c/c art. 59 e art. 314, todos do Código Penal Militar (1944). Às folhas 4 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

         Supremo Tribunal Militar
        Execução de Sentença n. 34/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        Execução de Sentença n. 34/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-107-1945-feb-1 · Autos do processo · 03/11/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de um ano, cinco meses e dez dias de prisão, como incurso no art. 181 c/c art. 314 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

         1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Execução de Sentença n. 33/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        Execução de Sentença n. 33/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-100-1945-feb-1 · Autos do processo · 30/10/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução da sentença do soldado da FEB condenado a dezessete meses e vinte dias de prisão, como incurso no art.171 c/c art. 314, ambos do Código Penal Militar (1944). Às folhas 6 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

         Supremo Tribunal Militar
        Execução de Sentença n. 32/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        Execução de Sentença n. 32/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-112-1945-feb-1 · Autos do processo · 30/10/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de dez meses e vinte dias de prisão, como incurso no art. 198 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

         1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Execução de Sentença n. 31/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        Execução de Sentença n. 31/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-111-1945-feb-1 · Autos do processo · 30/10/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de quatro meses e quatro dias de prisão, como incurso no art. 182 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

         1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Execução de Sentença n. 30/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        Execução de Sentença n. 30/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-110-1945-feb-1 · Autos do processo · 30/10/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de um ano, sete meses e quinze dias de prisão, como incurso no art. 225 e art. 136 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

         1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Execução de Sentença n. 29/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        Execução de Sentença n. 29/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-101-1945-feb-1 · Autos do processo · 11/10/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução da sentença do cabo da FEB condenado a um ano de detenção, como incurso no art.182 c/c art. 314, ambos do Código Penal Militar (1944). Às folhas 6 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

         Supremo Tribunal Militar
        Execução de Sentença n. 26/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        Execução de Sentença n. 26/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-72-1945-feb-1 · Autos do processo · 17/08/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução da sentença do soldado da FEB condenado a um ano e seis meses de prisão, como incurso no art. 298 c/c 163, ambos do Código Penal Militar (1944). Às folhas 7 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

         Supremo Tribunal Militar
        Execução de Sentença n. 21/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        Execução de Sentença n. 21/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-34-1945-feb-1 · Autos do processo · 10/08/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de nove meses e 10 dias de prisão, como incurso no art. 198 do Código Penal Militar. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

         1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Execução de Sentença n. 20/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        Execução de Sentença n. 20/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-22-1945-feb-1 · Autos do processo · 10/08/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução da sentença do soldado da FEB condenado a quatro anos, um mês e dez dias de reclusão como incurso no art. 229 com a agravante do art.59, ambos do Código Penal Militar de 1944. Às folhas 27 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945, em decorrência do cumprimento da pena imposta.

         Supremo Tribunal Militar
        Execução de Sentença n. 19/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-29-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução de sentença do capitão da FEB condenado à pena de um ano e 8 meses de prisão, como incurso no art. 285 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

         2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Execução de Sentença n. 19/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-001-005-execucao-sentenca-19-1945-1aud1die-feb · Processo. · 10/08/1945 a 11/12/1945
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução da sentença que condenou soldado da FEB à pena de 2 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão como incurso na sanção do art. 225 do Código Penal Militar (1944), acusado de cometer crime de desacato a superior.

         1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Execução de Sentença n. 18/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        Execução de Sentença n. 18/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-27-1945-feb-1 · Autos do processo · 9/08/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de um ano, nove meses e dez dias de prisão, como incurso no art. 181, § 3.º do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

         1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Execução de Sentença n. 17/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        Execução de Sentença n. 17/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-33-1945-feb-1 · Autos do processo · 09/08/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução de sentença dos soldados da FEB condenados à pena de seis anos e quatro meses de reclusão, como incursos no art. 312 c/c art. 192 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

         1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Execução de Sentença n. 16/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        Execução de Sentença n. 16/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-50-1945-feb-1 · Autos do processo · 09/08/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução da sentença do cabo da FEB condenado a cinco anos, cinco meses e dez dias de reclusão, como incurso no art. 192 do Código Penal Militar e de dois soldados da FEB, um a dezesseis anos, um mês e dez dias de reclusão como incurso nos arts. 192 e 171 e o outro a cinco anos de reclusão como incurso no art.192, todos do Código Penal Militar (1944). Às folhas 12 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

         Supremo Tribunal Militar
        Execução de Sentença n. 15/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        Execução de Sentença n. 15/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-28-1945-feb-1 · Autos do processo · 09/08/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de cinco anos e 1 mês de prisão, como incurso no art. 280, § único do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

         1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Execução de Sentença n. 14/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        Execução de Sentença n. 14/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-31A-1945-feb-1 · Autos do processo · 09/08/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de um ano de prisão, como incurso no art. 229 do Código Penal Militar. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

         1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Autos findos n.110/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-110/1980 · Processo. · 08/08/1977 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de Livramento Condicional da Pena realizado por estudante. Recife (PE) 1967.

         Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
        Autos findos n. 99/1974
        BR DFSTM 002-001-001-002-99/1974 · Processo. · 27/06/1973 a 10/01/1974
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de ex-Capitão do Exército incriminado por apropriação indébita de bens da Subunidade do Batalhão de Rondônia. Em 22 de março de 1973 o réu é beneficiado por Indulto Coletivo decretado pelo Presidente da República.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 946/1975
        BR DFSTM 002-001-001-002-946/1975 · Processo. · 17/12/1968 a 25/09/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        O Indulto pede uma alvorá de soltura, que foi concedido ao civil Pedro França Viegas, por ter tido um bom comportamento na Penitenciária Lemos Brito.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 944/1975
        BR DFSTM 002-001-001-002-944/1975 · Processo. · 09/01/1970 a 27/08/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de civil, por bom comportamento, em 09/01/1970, Rio de Janeiro. O pedido foi acatado.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 912/1970
        BR DFSTM 002-001-001-002-912/1970 · Processo. · 04/12/1969 a 04/09/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito Policial Militar instaurado para investigar furto de binóculos militar na cidade de Santa Maria em 18/11/1957.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 91/1976
        BR DFSTM 002-001-001-002-91/1976 · Processo. · 28/07/1975 a 15/03/1976
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de extinguir a punibilidade de ex militar na cidade de Santa Maria em 10/12/1975.

         3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
        Autos findos n. 901/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-901/1980 · Processo. · 20/06/1979 a 01/10/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de agressão física ,em Campo Grande, em 20 de junho de 1979.

         Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
        Autos findos n. 900/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-900/1980 · Processo. · 11/07/1980 a 01/09/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de benefício por indulto por parte de um militar condenado por violência contra outros militares, desacato e ameaça de superior, em Ponta Porã-MS, em 11/06/1980

         Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
        Autos findos n. 899/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-899/1980 · Processo. · 21/06/1979 a 01/10/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de adulterar documentos, em Campo Grande, em 21 de junho de 1979.

         Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
        Autos findos n. 87/1974
        BR DFSTM 002-001-003-003-87/1974 · Processo. · 15/05/1970 a 10/01/1974
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil é condenado e entra com duas procurações requerendo internação hospitalar para tratamento médico, sendo as duas negadas. O réu é beneficiado em 07/08/1972 com o benefício de indulto.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 86/1989
        BR DFSTM 002-001-001-002-86/1989 · Processo. · 07/12/1987 a 13/02/1989
        Parte de Justiça Militar da União

        Concessão de indulto presidencial em benefício à um civil na cidade de Juiz de Fora em 07/12/1987.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 86/ 1976
        BR DFSTM 002-001-001-002-86/1976 · Processo. · 10/07/1975 a 15/03/1976
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de extinguir a punibilidade de militar na cidade de Santa Maria em 18/12/1975.

         3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
        Autos findos n. 85/1989
        BR DFSTM 002-001-001-002-85/1989 · Processo. · 05/08/1987 a 13/02/1989
        Parte de Justiça Militar da União

        Concessão de indulto presidencial em benefício à um civil na cidade de Juiz de Fora em 06/06/1987.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 84/1989
        BR DFSTM 002-001-001-002-84/1989 · Processo. · 06/06/1988 a 13/02/1989
        Parte de Justiça Militar da União

        Concessão de indulto presidencial em benefício à um militar na cidade de Juiz de Fora em 06/06/1988.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 837/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-827/1980 · Processo. · 11/07/1980 a 01/10/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de indulto de militar acusado pelo crime de deserção em Campo Grande, em 11 de julho de 1980.

         Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
        Autos findos n. 835/1975
        BR DFSTM 002-001-001-002-835/1975 · Processo. · 06/04/1961 a 25/09/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de ex soldado, na cidade do Rio de Janeiro, em 6 de outubro de 1969.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 816/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-816/1979 · Processo. · 09/12/1969 a 02/07/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar em Rio de Janeiro - GB, dia 09 de dezembro de 1969.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 815/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-815/1980 · Processo. · 07/07/1980 a 01/10/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 7 de julho de 1980.

         1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM)*
        Autos findos n. 814/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-814/1979 · Processo. · 04/09/1967 a 06/07/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo de soltura em Rio de Janeiro - GB, dia 30 de agosto 1967.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 813/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-813/1980 · Processo. · 07/07/1980 a 01/10/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 7 de julho de 1980.

         1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM)*
        Autos findos n. 812/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-812/1979 · Processo. · 21/01/1976 a 06/07/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar condenado faz pedido de Indulto. Rio de Janeiro 21/01/1966.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 776/1959
        BR DFSTM 002-001-001-002-776/1959 · Processo. · 26/12/1947 a 24/08/1959
        Parte de Justiça Militar da União

        Extinção de punibilidade de preso foragido na cidade de Ponta Porã em dezembro de 1947.

         Auditoria da 9ª Região Militar (MT)
        Autos findos n. 771/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-771/1979 · Processo. · 02/09/1977 a 06/07/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Suspensão condicional da pena de militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 2 de setembro de 1977.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 711/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-711/1980 · Processo. · 03/04/1979 a 20/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Investigação e apuração da acusação de desvio de material do Depósito Regional de Subsistência 1, por parte de militar na cidade do Rio de Janeiro. Consta no processo as cópias de laudos fiscais de forragem, os balancetes das contabilidades e levantamentos de estoques.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 690/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-690/1980 · Processo. · 26/07/1979 a 20/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade de Salvador em 10/12/79.

         Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
        Autos findos n. 688/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-688/1980 · Processo. · 17/10/1977 a 20/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade de Salvador em 01/07/1980.

         Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
        Autos findos n. 687/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-687/1980 · Processo. · 17/10/1977 a 20/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade de Salvador em 01/07/1980.

         Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
        Autos findos n. 686/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-686/1980 · Processo. · 20/10/1977 a 20/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de enteça de extinção de punibilidade de militar na cidade de Salvador em 19/12/1978.

         Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
        Autos findos n. 685/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-685/1980 · Processo. · 12/07/1977 a 18/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de extinção de punibilidade por indulto natalino de civil acusado de homicídio culposo na cidade de Salvador em 12/07/1977.

         Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
        Autos findos n. 683/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-683/1980 · Processo. · 29/09/1977 a 07/07/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Suspensão condiconal de pena de civil, por ocorrência de indulto, em 07/11/1978, em Salvador, Bahia

         Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
        Autos findos n. 682/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-682/1980 · Processo. · 25/07/1977 a 20/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Ex soldado condenado por furto solicita indulto e suspensão condicional de pena, que lhe são deferidos.

         Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
        Autos findos n. 681/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-681/1980 · Processo. · 12/12/1977 a 20/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de entença para extinção de pinibilidade à ex militar na cidade de Salvador em 19/12/1978.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 68/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-68/1979 · Processo. · 28/04/1962 a 07/02/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Deserção de militar por óbito, na cidade do Rio de Janeiro, em 28 de abril de 1962.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 679/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-679/1980 · Processo. · 15/07/1977 A 20/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Servidor público acusado de recebimento ilegal de dinheiro solicita indulto para suspensão condiconal de pena, ao que consege a extinção de punibilidade por conta do tempo que já havia passado preso.

         Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*