- BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.029/1945
- File
- 26/09/1945 a 11/12/1945
Part of Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus, Prescrição
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Habeas Corpus, Prescrição
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- BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.028/1945
- File
- 27/09/1945 a 03/10/1945
Part of Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
- BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.025/1945
- File
- 16/10/1945 a 09/11/1945
Part of Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
- BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.024/1945
- File
- 26/09/1945 a 09/11/1945
Part of Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
- BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.019/1945
- File
- 18/09/1945 a 06/12/1945
Part of Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
- BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.018/1945
- File
- 10/09/1945 a 03/10/1945
Part of Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar
- BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.016/1945
- File
- 06/09/1945 a 02/10/1945
Part of Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Supremo Tribunal Militar