Radiodifusão sem licença

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            21 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
            Revisão Criminal n. 542/1949
            BR DFSTM 003-002-003-003-542/1949 · Processo. · 29/06/1949 a 04/08/1950
            Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            Revisão Criminal requerida por Nicolaus Eduard Dellingshausen, alemão, civil, condenado por acórdão prolatado na Revisão Criminal n. 465, em 21 de julho de 1948, acusado de participar de uma rede de informações.

            Superior Tribunal Militar
            Revisão Criminal n. 576/1950
            BR DFSTM 003-002-003-003-576/1950 · Processo. · 21/11/1950 a 23/10/1951
            Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            Revisão criminal requerida por Enzo Di Vicino, capitão de corveta da Marinha de Guerra italiana e adido naval à Embaixada da Itália no Brasil, condenado a 20 anos de reclusão pelo Tribunal de Segurança Nacional, acusado pelo crime de serviço secreto em território brasileiro.

            Superior Tribunal Militar
            Revisão Criminal n. 682/1954
            BR DFSTM 003-002-003-003-682/1954 · Processo. · 08/06/1954 a 25/10/1954
            Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            Revisão Criminal requerida por Fernando Manoel de Almeida e Motta Marques, jornalista, condenado a 2 anos de reclusão, por acórdão do Superior Tribunal Militar de 16 de janeiro de 1948, pela posse sem licença, em tempo de guerra, de um aparelho transmissor de radiotelegrafia.

            Superior Tribunal Militar
            Revisão Criminal n. 465/1948
            BR DFSTM 003-002-003-003-465/1948 · Processo. · 26/05/1948 a 10/09/1948
            Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            Revisão Criminal requerida por Nicolaus Eduard Dellingshausen, alemão, civil, processado juntamente com outros acusados que formavam o grupo "Schlegel", condenado a 8 anos de reclusão, pelo Tribunal de Segurança Nacional.

            Superior Tribunal Militar
            Revisão Criminal n. 473/1948
            BR DFSTM 003-002-003-003-473/1948 · Processo. · 20/04/1948 a 18/10/1948
            Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            Revisão Criminal requerida por Elemer José Nagy, húngaro, condenado a 25 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, em 29 de outubro de 1943, sob a acusação de ter feito parte de um serviço secreto e de ter construído uma estação transmissora de rádio.

            Superior Tribunal Militar
            Revisão Criminal n. 487/1948
            BR DFSTM 003-002-003-003-487/1948 · Processo. · 06/10/1948 a 10/01/1949
            Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            Revisão criminal requerida por Frederico Kempter, condenado a 25 anos de reclusão, por acórdão de 29 de outubro de 1943 do Tribunal de Segurança Nacional, acusado de exercer crime de serviço secreto em território brasileiro.

            Superior Tribunal Militar
            Processo n. 451/1944
            BR DFSTM 003-001-002-001-451/1944 · Processo. · 16/10/1944 a 27/02/1953
            Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            Aos 9 de agosto de 1944, na cidade de São João da Barra, estado do Rio de Janeiro, alemães desembarcaram na praia de Gargaú trazendo aparelhos de transmissão, dinheiro e documentos que foram imediatamente enterrados na praia.

            Tribunal de Segurança Nacional
            Revisão Criminal n. 613/1952
            BR DFSTM 003-002-003-003-613/1952 · Processo. · 18/06/1952 a 01/12/1952
            Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            Revisão Criminal requerida por William Marcus Baarn, condenado a 27 anos e 6 meses de reclusão pelo Tribunal de Segurança Nacional.Foi preso preventivamente assim que aportou no Brasil, tendo sido acusado de espionagem. Além disso, portava um rádio clandestino.

            Supremo Tribunal Militar
            Revisão Criminal n. 402/1946
            BR DFSTM 003-002-003-003-402/1946 · Processo. · 28/11/1946 a 16/05/1947
            Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            Revisão criminal requerida por Enrico Marchesini, ao processo que o condenou a 8 anos de prisão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 29 de dezembro de 1942. O revisando foi acusado de praticar crime de espionagem em território nacional.

            Superior Tribunal Militar
            Revisão Criminal n. 422/1947
            BR DFSTM 003-002-003-003-422/1947 · Processo. · 19/05/1947 a 20/07/1947
            Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            Alfredo Josef Ney, condenado a 7 anos de prisão, por acórdão do Tribunal Segurança Nacional em 28 de setembro de 1942. Foi acusado de exercer o crime de espionagem e radiofusão sem licença em território nacional.

            Superior Tribunal Militar
            Revisão Criminal n. 359/1946
            BR DFSTM 003-002-003-003-359/1946 · Processo. · 04/04/1946 a 01/08/1947
            Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            Revisão Criminal requerida por Rodolf Heinrich Adof Karl Ehrorn, oficial da marinha alemã, processado e condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional à pena de 25 anos de reclusão, acusado de manter serviço secreto de espionagem em território brasileiro e instalar sem licença de autoridade competente uma rede emissora, onde dirigia e atuava nas transmissões.
            O revisando era oficial rádio-telegrafista do navio mercante Bollwork.
            Fora acusado de integrar o Grupo Engels.

            Supremo Tribunal Militar
            Revisão Criminal n. 360/1946
            BR DFSTM 003-002-003-003-360/1946 · Processo. · 15/04/1946 a 21/11/1946
            Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            Revisão Criminal requerida por Augusto Carlos Francisco Frederico Meyer, condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional a 5 anos de reclusão, grau médio, acusado de instalar ou possuir, ou ter sob sua guarda, sem licença, aparelho transmissor servindo para comunicação a distância.

            Supremo Tribunal Militar
            Revisão Criminal n. 389/1946
            BR DFSTM 003-002-003-003-389/1946 · Processo. · 25/09/1946 a 08/11/1946
            Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            Revisão Criminal requerida por Edmondo Di Robilant condenado a 14 anos de reclusão pelo Tribunal de Segurança Nacional. O Revisando foi condenado sob a acusação de ter feito parte de um serviço de espionagem italiano, supostamente organizado por Enzo Di Vicino (Viccino), adido naval à Embaixada da Itália no Brasil. Ele alega que os fatos atribuídos a si ocorreram antes da declaração de guerra do Brasil ao Eixo, limitando-se a duas informações sobre navios não brasileiros.

            Supremo Tribunal Militar
            Revisão Criminal n. 560/1949
            BR DFSTM 003-002-003-003-560/1949 · Processo. · 30/12/1949 a 01/08/1952
            Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            Revisão Criminal referente a Theodor Friedrich Schlegel, condenado a pena de morte comutada em 30 anos de prisão, por acórdão de 29 de outubro de 1943 do Tribunal de Segurança Nacional. Acusado de promover ou manter, no território nacional, serviço secreto destinado a espionagem.

            Superior Tribunal Militar