Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945), acórdão, confirmação.

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  • Acordaram os Ministros do STM em confirmar o acórdão do Tribunal de Segurança Nacional.

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            Apelação n. 5.004/1937
            BR DFSTM 003-002-001-001-5004/1937 · File · 16/08/1937 a 14/06/1939
            Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            Felipe Pedroso, ferroviário, austríaco, residente na cidade de União da Vitória, estado do Paraná, foi condenado a um ano de prisão, grau mínimo do art. 13 da Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, por terem sido apreendidas em sua residência armas e munições.

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