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- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
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Violência contra militar de serviço
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Praticar violência contra oficial de dia, de serviço, ou de quarto, ou contra sentinela, vigia ou plantão.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
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Violência contra militar de serviço
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Termo relacionado
- Art. 158 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 137 do Código Penal Militar (1944)