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Art. 85. Todo individuo ao serviço da marinha de guerra, que:
[…]
2º Pretextar lesão corporal ou enfermidade; provocar algum accidente para esquivar-se de entrar em combate, ou eximir-se de serviço ou commissão de que possa resultar perigo;
[…]
Si for o crime commettido por official:
Pena – de demissão, no gráo maximo; de prisão com trabalho por dezoito mezes, no médio; e por um anno, no minimo;
Si não o for:
Pena – de prisão com trabalho por um a dous annos.