Art. 136 do Código Penal Militar (1944)

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  • CAPÍTULO III – DA VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR, OFICIAL DE DIA, DE SERVIÇO OU DE QUARTO, OU A SENTINELA, VIGIA OU PLANTÃO

  • Art. 136. Praticar violência contra superior:

  • Pena – detenção, de seis meses a dois anos.

  • § 1º Se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente ou oficial general:

  • Pena – reclusão, de três a nove anos.

  • § 2º Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um têrço.

  • § 3º Se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa.

  • § 4º Se da violência resulta morte:

  • Pena – reclusão, de doze a trinta anos.

  • § 5º A pena é aumentada da sexta parte, se o crime ocorre em serviço.

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        Autos findos n. 443/1957
        BR DFSTM 002-001-001-002-443/1957 · File · 12/09/1955 a 14/05/1957
        Part of Justiça Militar da União

        Militar acusado de insubordinação e , na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de setembro de 1955.

         Untitled
        Autos findos n. 673/1969
        BR DFSTM 002-001-001-002-673/1969 · File · 10/04/1968 a 09/01/1970
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militar acusado de praticar violência contra superior. Após exame de sanidade mental constatou-se que o acusado é portador de esquizofrenia, decidindo-se pela não acusação do mesmo, em Rio de Janeiro.

         Untitled
        Autos findos n. 104/1962
        BR DFSTM 002-001-001-002-104/1962 · File · 24/07/1950 a 27/03/1962
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para ex miitar na cidade do Rio de Janeiro em 30/12/1961.

         Untitled
        Autos findos n. 566/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-566/1980 · File · 06/09/1962 a 01/08/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade para ex militar na cidade de Belém em 12/05/1980.

         Untitled