Art. 171 do Código Penal Militar (1944)

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  • CAPÍTULO III – DO ABANDONO DE PÔSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO

  • Art. 171. Abandonar, sem ordem superior, o pôsto ou o lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou serviço que Ihe cumpria, antes de terminá-lo:

  • Pena – detenção, de seis meses a dois anos.

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        Autos findos n. 6.545/1956
        BR DFSTM 002-001-001-002-6545/1956 · Processo. · 08/01/1948 a 16/11/1956
        Parte de Justiça Militar da União

        Militares acusados de diversos crimes, na cidade do Rio de Janeiro, em 8 de janeiro de 1948.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 669/1969
        BR DFSTM 002-001-001-002-669/1969 · Processo. · 24/11/1967 a 09/01/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militar acusado de em ação conjunta seguir em direção aos portões de saída do Ministério da Marinha, para chegar ao Sindicato dos Metalúrgicos, para se juntar aos colegas amotinados pertencentes a Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais, em Rio de Janeiro.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
        Autos findos n. 672/1969
        BR DFSTM 002-001-001-002-672/1969 · Processo. · 04/12/1967 a 06/01/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militar acusado de em ação conjunta seguir em direção aos portões de saída do Ministério da Marinha, para chegar ao Sindicato dos Metalúrgicos, para se juntar aos colegas amotinados pertencentes a Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais, em Rio de Janeiro.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
        Autos findos n. 985/1958
        BR DFSTM 002-001-001-002-985/1958 · Processo. · 26/12/1957 a 30/09/1958
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de abandono de emprego e furto de veículo, na cidade do Rio de Janeiro, em 26 de dezembro de 1956.

         2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
        Autos findos n. 301/1958
        BR DFSTM 002-001-001-002-301/1958 · Processo. · 17/10/1956 a 30/09/1958
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militar acusado de abandono de posto.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 91/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-91/1947 · Processo. · 29/03/1946 a 10/04/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de fugir com caminhão do batalhão, na cidade do Rio de Janeiro, em 29 de março de 1946.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*