Art. 198, caput, do Código Penal Militar (1944)

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Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

  • TÍTULO VI – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

  • CAPÍTULO I – DO FURTO

  • Art. 198. Subtrair para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

  • Pena – reclusão, de um a quatro anos.

  • […]

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    Termos hierárquicos

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        Autos findos n. 1.701/1946
        BR DFSTM 002-001-001-002-1701/1946 · Processo. · 12/09/1945 a 18/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 12/09/1945.

         3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 912/1970
        BR DFSTM 002-001-001-002-912/1970 · Processo. · 04/12/1969 a 04/09/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito Policial Militar instaurado para investigar furto de binóculos militar na cidade de Santa Maria em 18/11/1957.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.700/1946
        BR DFSTM 002-001-001-002-1700/1946 · Processo. · 12/12/1944 a 04/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 12/12/1944.

         3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 275/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-275/1964 · Processo. · 02/08/1963 a 24/03/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 31/07/1963.

         3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 814/1946
        BR DFSTM 002-001-001-002-814/1946 · Processo. · 12/09/1946 a 04/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de venda de combustível pertencente às Forças Armadas na cidade de Santa Maria em 12/09/1946.

         3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)