Art. 198, caput, do Código Penal Militar (1944)

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  • TÍTULO VI – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

  • CAPÍTULO I – DO FURTO

  • Art. 198. Subtrair para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

  • Pena – reclusão, de um a quatro anos.

  • […]

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        Autos findos n. 35/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-35/1967 · File · 10/06/1966 a 29/03/1987
        Part of Justiça Militar da União

        Militar condenado por injúria e difamação e furto solicita o benefício do Indulto Natalino, na cidade do Rio de Janeiro, em 10 de junho de 1966.

         Untitled
        Autos findos n. 261/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-261/1964 · File · 21/11/1963 a 24/03/1964
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de senteça a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 14/02/1964.

         Untitled
        Autos findos n. 3.490/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-3490/1947 · File · 14/03/1945 a 26/05/1947
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 14/02/1947.

         Untitled