Art. 198, caput, do Código Penal Militar (1944)

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Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

  • TÍTULO VI – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

  • CAPÍTULO I – DO FURTO

  • Art. 198. Subtrair para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

  • Pena – reclusão, de um a quatro anos.

  • […]

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    Termos hierárquicos

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        2 Descrição arquivística resultados para Art. 198, caput, do Código Penal Militar (1944)

        2 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
        Autos findos n. 383/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-383/1964 · Processo. · 01/10/1963 a 08/06/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de conceder indulto para três militares na cidade de Bagé em 10/10/1963.

         2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
        Autos findos n. 387/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-387/1964 · Processo. · 30/01/1964 a 25/06/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de revogar indulto para três militares na cidade de Bagé em 23/12/1963.

         2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*