Art. 198, caput, do Código Penal Militar (1944)

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Nota(s) de âmbito

  • TÍTULO VI – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

  • CAPÍTULO I – DO FURTO

  • Art. 198. Subtrair para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

  • Pena – reclusão, de um a quatro anos.

  • […]

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    Termos hierárquicos

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        Autos findos n. 567/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-567/1980 · Processo. · 25/10/1957 a 01/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade e absolver civis na cidade de Recife em 21/05/1980.

         Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
        Autos findos n. 596/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-596/1980 · Processo. · 30/10/1956 a 01/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender ex-militar na cidade de Belém em 24/04/1961.

         Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)
        Autos findos n. 502/1968
        BR DFSTM 002-001-001-002-502/1968 · Processo. · 30/06/1960 a 01/07/1968
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 30 de junho de 1960.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 508/1968
        BR DFSTM 002-001-001-002-508/1968 · Processo. · 06/02/1962 a 14/06/1968
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 06 de fevereiro de 1962.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 509/1968
        BR DFSTM 002-001-001-002-509/1968 · Processo. · 17/02/1962 a 01/07/1968
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 17 de fevereiro de 1962.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 510/1968
        BR DFSTM 002-001-001-002-510/1968 · Processo. · 06/02/1962 a 01/07/1968
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 06 de fevereiro de 1962.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 515/1968
        BR DFSTM 002-001-001-002-515/1968 · Processo. · 10/01/1963 a 01/07/1968
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de indulto de militar em Belém - PA, dia 10 de janeiro de 1963.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 528/1968
        BR DFSTM 002-001-001-002-528/1968 · Processo. · 14/12/1966 a 01/07/1968
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 14 de dezembro de 1966.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 515/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-515/1980 · Processo. · 07/07/1959 a 02/06/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de subtração e venda de caixa de marcha e cubo de roda para automóvel, em Belém.

         Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)
        Autos findos n. 511/1968
        BR DFSTM 002-001-001-002-511/1968 · Processo. · 01/03/1962 a 01/07/1968
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar Belém - PA, dia 01 de março de 1962.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 531/1968
        BR DFSTM 002-001-001-002-531/1968 · Processo. · 15/12/1966 a 01/07/1968
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 15 de dezembro de 1966.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 507/1968
        BR DFSTM 002-001-001-002-507/1968 · Processo. · 04/08/1960 a 14/06/1968
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 04 de agosto de 1960.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 516/1968
        BR DFSTM 002-001-001-002-516/1968 · Processo. · 09/01/1964 a 01/07/1968
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de indulto de militar em Belém - PA, dia 09 de janeiro de 1964.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.106/1958
        BR DFSTM 002-001-001-002-1106/1958 · Processo. · 27/12/1950 a 06/11/1958
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender militar acusado de furto na cidade de Belém em 07/11/1950.

         Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)
        Autos findos n. 1.111/1958
        BR DFSTM 002-001-001-002-1111/1958 · Processo. · 08/03/1951 a 06/11/1958
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender ex-militar acusado de furto na cidade de Belém em 08/01/1951.

         Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)
        Autos findos n. 1.129/1958
        BR DFSTM 002-001-001-002-1129/1958 · Processo. · 07/08/1954 a 06/11/1958
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender militar acusado de furto na cidade de Belém em 07/08/1954.

         Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)