Art. 198, caput, do Código Penal Militar (1944)

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  • TÍTULO VI – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

  • CAPÍTULO I – DO FURTO

  • Art. 198. Subtrair para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

  • Pena – reclusão, de um a quatro anos.

  • […]

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        Autos findos n. 359/1970
        BR DFSTM 002-001-001-002-359/1970 · File · 20/12/1967 a 08/05/1970
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de ex-militar acusado de furto em Porto Alegre em 04 de setembro de 1965.

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        Autos findos n. 814/1946
        BR DFSTM 002-001-001-002-814/1946 · File · 12/09/1946 a 04/07/1947
        Part of Justiça Militar da União

        Militar acusado de venda de combustível pertencente às Forças Armadas na cidade de Santa Maria em 12/09/1946.

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        Autos findos n. 365/1970
        BR DFSTM 002-001-001-002-365/1970 · File · 27/02/1957 a 08/05/1970
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de ex-militar acusado de furto em Porto legre em 28 de julho de 1956.

         Untitled
        Autos findos n. 387/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-387/1964 · File · 30/01/1964 a 25/06/1964
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de revogar indulto para três militares na cidade de Bagé em 23/12/1963.

         Untitled
        Autos findos n. 383/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-383/1964 · File · 01/10/1963 a 08/06/1964
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de conceder indulto para três militares na cidade de Bagé em 10/10/1963.

         Untitled
        Autos findos n. 912/1970
        BR DFSTM 002-001-001-002-912/1970 · File · 04/12/1969 a 04/09/1970
        Part of Justiça Militar da União

        Inquérito Policial Militar instaurado para investigar furto de binóculos militar na cidade de Santa Maria em 18/11/1957.

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