Art. 198, caput, do Código Penal Militar (1944)

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Nota(s) de âmbito

  • TÍTULO VI – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

  • CAPÍTULO I – DO FURTO

  • Art. 198. Subtrair para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

  • Pena – reclusão, de um a quatro anos.

  • […]

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    Termos hierárquicos

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        Autos findos n. 387/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-387/1964 · Processo. · 30/01/1964 a 25/06/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de revogar indulto para três militares na cidade de Bagé em 23/12/1963.

         2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
        Autos findos n. 383/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-383/1964 · Processo. · 01/10/1963 a 08/06/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de conceder indulto para três militares na cidade de Bagé em 10/10/1963.

         2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
        Autos findos n. 361/1970
        BR DFSTM 002-001-001-002-361/1970 · Processo. · 21/07/1958 a 08/05/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militar acusado de furto em Porto Alegre em 16 de julho de 1958.

         1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 1.701/1946
        BR DFSTM 002-001-001-002-1701/1946 · Processo. · 12/09/1945 a 18/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 12/09/1945.

         3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 912/1970
        BR DFSTM 002-001-001-002-912/1970 · Processo. · 04/12/1969 a 04/09/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito Policial Militar instaurado para investigar furto de binóculos militar na cidade de Santa Maria em 18/11/1957.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.700/1946
        BR DFSTM 002-001-001-002-1700/1946 · Processo. · 12/12/1944 a 04/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 12/12/1944.

         3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 275/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-275/1964 · Processo. · 02/08/1963 a 24/03/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 31/07/1963.

         3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 814/1946
        BR DFSTM 002-001-001-002-814/1946 · Processo. · 12/09/1946 a 04/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de venda de combustível pertencente às Forças Armadas na cidade de Santa Maria em 12/09/1946.

         3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 454/1970
        BR DFSTM 002-001-001-002-454/1970 · Processo. · 31/03/1965 a 10/06/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militares acusados de furto em 6 de setembro de 1964.

         1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 365/1970
        BR DFSTM 002-001-001-002-365/1970 · Processo. · 27/02/1957 a 08/05/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de ex-militar acusado de furto em Porto legre em 28 de julho de 1956.

         1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 359/1970
        BR DFSTM 002-001-001-002-359/1970 · Processo. · 20/12/1967 a 08/05/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de ex-militar acusado de furto em Porto Alegre em 04 de setembro de 1965.

         1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)