Código Penal Militar

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          139 Archival description results for Código Penal Militar

          Autos findos n. 791/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-791/1979 · File · 28/09/1972 a 06/07/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar na cidade do Rio de Janeiro em 15/06/1979.

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          Autos findos n. 954/1973
          BR DFSTM 002-001-001-002-954/1973 · File · 31/10/1972 a 09/18/1973
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de suspensão de pena para ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/07/1971.

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          Autos findos n. 763/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-763/1970 · File · 20/11/1964 a 05/08/1970
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de militar acusado de homicídio simples em Brasília em 01 de outubro de 1961.

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          Autos findos n. 529/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-529/1970 · File · 11/11/1978 a 10/06/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de militar desertor na cidade do Rio de Janeiro em 22 de maio de 1964.

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          Autos findos n. 907/1975
          BR DFSTM 002-001-001-002-907/1975 · File · 29/10/1974 a 22/08/1975
          Part of Justiça Militar da União

          Solicitação da suspensão da punibilidade do condenado em 29 de outubro de 1974, na cidade do Rio de Janeiro - GB.

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          Autos findos n. 633/1975
          BR DFSTM 002-001-001-002-633/1975 · File · 09/05/1968 a 08/08/1975
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de livramento condicional de civil na cidade do Rio de Janeiro em 15/06/1970.

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          Autos findos n. 6.801/1946
          BR DFSTM 002-001-001-002-6801/1946 · File · 06/07/1945 a 05/09/1947
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de prender civil acusado de venda de armamento da União na cidade do Rio de Janeiro em 22/06/1945.

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          Autos findos n. 262/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-262/1980 · File · 12/09/1966 a 20/03/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar furto de material militar na cidade de Magalhães Bastos em 04/08/1966. Execução de sentença a fim de condenar civil na cidade do Rio de Janeiro em 14/12/1967.

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          Autos findos n. 158/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-158/1980 · File · 30/11/1979 a 05/03/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de indulto de militar acusado de se apresentar no momento da partida de navio de que era tripulante, em Rio de Janeiro.

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          Autos findos n. 840/1975
          BR DFSTM 002-001-001-002-840/1975 · File · 29/05/1970 a 25/09/1975
          Part of Justiça Militar da União

          Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional e é liberdo em 16/06/1970.

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          Autos findos n. 947/1973
          BR DFSTM 002-001-001-002-947/1973 · File · 06/12/1967 a 09/08/1973
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de recolhimento de militar na cidade do Rio de Janeiro em 06/12/1967.

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          Autos findos n. 602/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-602/1979 · File · 23/04/1979 a 18/06/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de absolver ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 14/05/1979.

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          Autos findos n. 316/1975
          BR DFSTM 002-001-001-002-316/1975 · File · 05/11/1971 a 12/03/1975
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença referente à extinção de pena para ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 29/11/1974.

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          Autos findos n. 110/1976
          BR DFSTM 002-001-001-002-110/1976 · File · 03/06/1974 a 15/03/1976
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de suspensão condicional de pena para militar na cidade do Rio de Janeiro em 30/05/1974.O réu foi indultado.

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          Autos findos n. 213/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-213/1979 · File · 17/09/1973 a 07/02/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Solicitação de melhorias de condições carcerárias para militares detentos na cidade do Rio de Janeiro em 11/09/1973.

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          Autos findos n. 84/1947
          BR DFSTM 002-001-001-002-84/1947 · File · 22/09/1944 a 10/04/1947
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 10/07/1944.

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          Autos findos n. 992/1973
          BR DFSTM 002-001-001-002-992/1973 · File · 13/09/1961 a 13/09/1973
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de extinção de punibilidade de ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/10/1964.

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          Autos findos n. 157/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-157/1980 · File · 07/12/1979 a 15/03/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de indulto de soldado acusado de desviar o que recebeu indevidamente em função do cargo ou função que ocupava, em Rio de Janeiro.

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          Autos findos n. 811/1980
          BR DFSTM 002-001-003-003-811/1980 · File · 09/11/1967 a 01/10/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de militar envolvido em formação de motim e atividades subversivas. Réu beneficiado pela Lei de Anistia.

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          Autos findos n. 435/1979
          BR DFSTM 002-001-003-003-435/1979 · File · 24/11/1977 a 04/04/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de execução de sentença de civil em 24 de novembro de 1977 e duas solicitações de livramento condicional nas datas 25 de julho de 1977 e 25 de agosto de 1977, em Rio de Janeiro - GB.

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          Autos findos n. 136/1967
          BR DFSTM 002-001-001-002-136/1967 · File · 18/02/1966 a 29/03/1967
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de execução de sentença de militar em Rio de Janeiro - GB, no dia 18 de fevereiro de 1966.

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          Autos findos n. 181/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-181/1964 · File · 22/01/1963 a 30/01/1964
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 15/02/1963.

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          Autos findos n. 533/1980
          BR DFSTM 002-001-003-003-533/1980 · File · 29/04/1980 a 01/12/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 29/04/1980.

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          Autos findos n. 762/1970
          BR DFSTM 002-001-001-002-762/1970 · File · 03/11/1969 a 05/08/1970
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de militar por deserção na cidade do Rio de Janeiro em 08 de janeiro de 1969.

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          Autos findos n. 659/1979
          BR DFSTM 002-001-003-003-659/1979 · File · 10/06/1974 a 18/06/1979
          Part of Justiça Militar da União

          O civil foi acusado de roubo a banco, tentou uma apelação e posteriormente um livramento condicional.

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          Autos findos n. 35/1967
          BR DFSTM 002-001-001-002-35/1967 · File · 10/06/1966 a 29/03/1987
          Part of Justiça Militar da União

          Militar condenado por injúria e difamação e furto solicita o benefício do Indulto Natalino, na cidade do Rio de Janeiro, em 10 de junho de 1966.

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          Autos findos n. 508/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-508/1964 · File · 04/11/1957 a 22/09/1964
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de prender ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 04/11/1957.

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          Autos findos n. 135/1967
          BR DFSTM 002-001-001-002-135/1967 · File · 18/02/1966 a 29/03/1967
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de execução de sentença de militar condenado por insubmissão na cidade do Rio de Janeiro - GB, no dia 18 de fevereiro de 1966.

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          Autos findos n. 745/1968
          BR DFSTM 002-001-001-002-745/1968 · File · 16/04/1962 a 09/09/1968
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de execução de sentença de militar acusado de insubimissão no Hospital Central do Exército, na cidade do Rio de Janeiro em 16/04/1962.

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          Autos findos n. 156/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-156/1979 · File · 21/03/1978 a 07/02/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de execução de sentença de militar por lesão e homicídio culposo em Rio de Janeiro - GB, dia 21 de março de 1978.

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          Autos findos n. 324/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-324/1980 · File · 25/10/1979 a 24/04/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Denúncia contra militar por causar acidente de trânsito na cidade do Rio de Janeiro em 17 de julho de 1979.

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          Autos findos n. 175/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-175/1979 · File · 14/07/1969 a 07/02/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de execução de sentença de militar por embriaguez e ofensa de superior em Rio de Janeiro - GB, dia 14 de julho de 1969.

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          Autos findos n. 847/1967
          BR DFSTM 002-001-001-002-847/1967 · File · 17/12/1965 a 19/01/1967
          Part of Justiça Militar da União

          Requerimento de execução de sentença de militar por embriaguez em serviço no Rio de Janeiro - GB, dia 17 de dezembro de 1965.

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          Autos findos n. 372/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-372/1964 · File · 24/03/1964 a 08/06/1964
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de prender ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/09/1963

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          Autos findos n. 375/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-375/1964 · File · 24/03/1964 a 08/06/1964
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de prender ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/09/1963.

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          Autos findos n. 376/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-376/1964 · File · 24/03/1964 a 08/06/1964
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de prender ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/09/1963.

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          Autos findos n. 901/1973
          BR DFSTM 002-001-001-002-901/1973 · File · 15/06/1971 a 09/08/1973
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade do Rio de Janeiro em 03/07/1973

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          Autos findos n. 179/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-179/1964 · File · 26/02/1962 a 06/03/1964
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de reconhecer anistia para ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 09/03/1962.

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          Autos findos n. 900/1973
          BR DFSTM 002-001-001-002-900/1973 · File · 15/06/1971 a 09/08/1973
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença de suspensão de pena para militar na cidade do Rio de Janeiro em 03/06/1971

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          Autos findos n. 104/1962
          BR DFSTM 002-001-001-002-104/1962 · File · 24/07/1950 a 27/03/1962
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para ex miitar na cidade do Rio de Janeiro em 30/12/1961.

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          Autos findos n. 180/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-180/1964 · File · 03/09/1963 a 06/03/1964
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 06/09/1963.

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          Autos findos n. 191/1964
          BR DFSTM 002-001-001-002-191/1964 · File · 26/09/1963 a 06/03/1964
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 14/01/1964.

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