Código Penal Militar

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        Código Penal Militar

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          Código Penal Militar

          23 Archival description results for Código Penal Militar

          Autos findos n. 401/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-401/1979 · File · 02/06/1978 a 23/04/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Denúncia e apuração acidente com arma de fogo com vítima em Recife - PE, dia 02 de junho de 1978.

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          Autos findos n. 280/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-280/1980 · File · 08/06/1979 a 20/03/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar atropelamento de militar na cidade de Recife em 02/01/1979. Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Recife em 01/02/1980.

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          Autos findos n. 429/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-429/1980 · File · 10/08/1979 a 02/06/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar acidente envolvendo viatura na cidade de Caicó em 24/10/1978. Absolvição de militar na cidade de Recife em 24/03/1980.

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          Autos findos n. 292/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-292/1979 · File · 22/11/1977 a 21/02/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de indulto de militar acusado de deserção, concedidio pelo então presidente, em Recife.

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          Autos findos n. 279/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-279/1979 · File · 03/12/1979 a 21/02/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de livramento condicional de militar acusado de violar o direito ao recato pessoal ou o direito ao resguardo das palavras que não forem pronunciadas públicamente, em Recife.

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          Autos findos n. 241/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-241/1979 · File · 18/01/1978 a 21/02/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Extinção da pena privativa de liberdade de civil acusado de subtrair coisa alheia pertencente à Fazenda Nacional, em Recife.

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          Autos findos n. 491/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-491/1980 · File · 25/06/1979 a 01/08/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Solicitação de livramento condicional de preso político militar em 25 de junho de 1979, em Recife - PE.

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          Autos findos n. 494/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-494/1980 · File · 28/04/1978 a 13/05/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

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          Autos findos n. 112/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-112/1980 · File · 04/06/1979 a 05/031980
          Part of Justiça Militar da União

          Processo de militar acusado de lesão corporal culposa após colisão de viatura militar na cidade de Jaboatão PE em 1979.

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