Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969

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        Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969

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          Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969

            28 Archival description results for Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969

            Autos findos n. 736/1988
            BR DFSTM 002-001-001-002-736/1988 · File · 03/11/1987 a 09/06/1988
            Part of Justiça Militar da União

            Execução de sentença de militar condenado por uso de entorpecente dentro de unidade militar em Juiz de Fora em 22 de outubro de 1987.

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            Autos findos n. 402/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-402/1979 · File · 05/09/1979 a 02/06/1980
            Part of Justiça Militar da União

            Inquérito Policial Militar instaurado para investigar briga envolvendo militares e civis na cidade de Guaratinguetá em 02/05/1979. Absolvição de civis na cidade de São Paulo em 10/04/1980.

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            Autos findos n. 578/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-578/1979 · File · 03/05/1979 a 22/05/1979
            Part of Justiça Militar da União

            Inquérito Policial Militar para averiguação de tentativa de agressão física e ameaça de morte contra militar, em Rio de Janeiro. O processo foi arquivado.

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            Autos findos n. 1.400/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-1400/1979 · File · 17/10/1979 a 15/01/1980
            Part of Justiça Militar da União

            Arquivamento de processo de deserção de militar que se ausentou do Quartel em 29/05/1979. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército, em Brasília.

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            Autos findos n. 868/1983
            BR DFSTM 002-001-001-002-868/1983 · File · 03/06/1983 a 07/07/1983
            Part of Justiça Militar da União

            Termo de deserção de militar que se ausentou do Quartel em 04/04/1983, completando os dias de ausência que caracterizam deserção, em Juiz de Fora. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército.

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            Autos findos n. 1.366/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-1366/1979 · File · 31/10/1979 a 13/01/1980
            Part of Justiça Militar da União

            Termo de deserção de militar que ausentou-se do Quartel em 11/05/1978, completando os dias de ausência que caracterizam deserção, em São Paulo. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército.

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            Autos findos n. 1.374/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-1374/1979 · File · 22/10/1979 a 16/01/1980
            Part of Justiça Militar da União

            Arquivamento de processo de deserção de militar que se ausentou do Quartel em 16/05/1977. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército, em Rio Grande do Sul.

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            Autos findos n. 847/1987
            BR DFSTM 002-001-001-002-847/1987 · File · 17/06/1987 a 06/07/1987
            Part of Justiça Militar da União

            Insubmissão tida como inseção de prestação de serviço militar na cidade de Três Corações MG em 1987

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            Autos findos n. 673/1980
            BR DFSTM 002-001-003-003-673/1980 · File · 17/10/1977 a 20/08/1980
            Part of Justiça Militar da União

            Civil condenado por tentativa de reorganização do Partido Comunista do Brasil apartir de fevereiro de 1973 pede livramento condicional.

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            Autos findos n. 145/1984
            BR DFSTM 002-001-003-003-145/1984 · File · 22/02/1972 a 16/02/1984
            Part of Justiça Militar da União

            Inquérito Policial instaurado para apuração da responsabilidade da elaboração e distribuição de panfleto subversivo na Escola de Engenharia de São Carlos.

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            Autos findos n. 200/1984
            BR DFSTM 002-001-003-003-200/1984 · File · 16/07/1970 a 16/02/1984
            Part of Justiça Militar da União

            Inquérito Policial Militar instaurado para apurar a existência de estruturas consideradas subversivas na Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia.

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            Autos findos n. 1.311/1987
            BR DFSTM 002-001-001-002-1311/1987 · File · 14/06/1987 a 12/11/1987
            Part of Justiça Militar da União

            Auto de Prisão em Flagrante Delito contra militar que disparou arma de fogo contra funcionário civil do Ministério da Aeronáutica em legítima defesa, em Lagoa Santa em 14 de junho de 1987.

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            Autos findos n. 516/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-516/1979 · File · 11/11/1977 a 22/05/1979
            Part of Justiça Militar da União

            Pedido de livramento condicional de militar condenado por violação de seu dever funcional em São Paulo em 12 de novembro de 1976.

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            Autos findos n. 732/1988
            BR DFSTM 002-001-001-002-732/1988 · File · 03/08/1987 a 09/06/1988
            Part of Justiça Militar da União

            Execução de sentença de militar condenado por lesão corporal em Juiz de Fora em 30 de julho de 1987.

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            Autos findos n. 212/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-212/1980 · File · 28/09/1977 a 20/03/1980
            Part of Justiça Militar da União

            Suspensão condicional da pena de militar condenado por uso de entorpecentes em Santa Maria em 03 de maio de 1977.

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            Autos findos n. 209/1984
            BR DFSTM 002-001-003-003-209/1984 · File · 23/01/1973 a 16/02/1984
            Part of Justiça Militar da União

            Inquérito Policial instaurado para apurar uma tentativa de instalação de guerrilha no interior de Pernambuco. O confronto de militares contra membros da Vanguarda Popular Revolucionária resultou na morte de seis componentes da VPR.

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            Autos findos n. 1.458/1975
            BR DFSTM 002-001-001-002-1458/1975 · File · 24/07/1974 a 19/01/1976
            Part of Justiça Militar da União

            O militar foi acusado de participação motim do sargentos de brasília de 12/07/1963, foi condendo a 10 anos de reclusão tendo sua pena reduziada a 8 anos e por fim conseguiu o livrameno condicional.

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