Deserção, absolvição

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            Apelação n. 11/1933

            Aos dias 9 de setembro de 1932, quando o 4º Regimento de Cavalaria Divisionário se achava em operações de guerra contra os revolucionários paulistas na cidade de Amparo, Estado de São Paulo, o soldado Aureliano Rodrigues foi acusado do crime de deserção por deixar de acudir, na presença do inimigo, à revista de recolher, conservando-se ausente até 15 de outubro do mesmo ano, após a cessação do último conflito armado. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça, que absolveu o acusado, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Apelação n. 10/1933

            Aos dias 9 de setembro de 1932, quando o 4º Regimento de Cavalaria Divisionário se achava em operações de guerra contra os revolucionários paulistas na cidade de Amparo, Estado de São Paulo, o soldado Geraldo Horácio de Oliveira foi acusado de crime de deserção por se ausentar, em presença do inimigo, do acantonamento de sua companhia e deste se conservar afastado até o dia 15 de outubro do mesmo ano, com a alegação de que havia ficado doente e impossibilitado de acompanhar sua unidade. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça, que absolveu o acusado, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Ação Penal n. 7.722/1932

            Aos 2 de setembro de 1932, no povoado de Caputera, município de Faxina, Estado de São Paulo, no acantonamento do 2º Batalhão de Caçadores, o soldado Juscelino de Castro faltou ao acantonamento por dez dias consecutivos. Não obstante, foi provado que o acusado não cometeu crime de deserção, por ter sido considerado prisioneiro das Forças paulistas durante o movimento revolucionário.

            Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
            Autos findos n. 759/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-759/1979 · Processo. · 12/06/1979 a 06/07/1979
            Parte de Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de São Paulo em 28/05/1979.

            2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
            Apelação n. 763/1918
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-763/1918 · Processo. · 18/08/1918 a 04/12/1918
            Parte de Justiça Militar da União

            Apelação referente ao réu Hilario Francisco Dias, Capitão Ajudante do 60º Batalhão de Caçadores, acusado como incurso no crime de deserção.

            Conselho de Guerra