Lei de Segurança Nacional

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Autos findos n. 655/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-655/1979 · File · 31/01/1979 a 18/06/1979
Part of Justiça Militar da União

Requerimento de redução de pena na cidade do Rio de Janeiro em 29/01/1979. Pena reduzida na cidade do Rio de Janeiro em 06/02/1979.

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Autos findos n. 653/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-653/1979 · File · 29/07/1974 a 18/06/1979
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de redução de pena de civil na cidade do Rio de Janeiro em 07/05/1979.

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Autos findos n. 667/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-6671979 · File · 09/07/1974 a 18/06/1979
Part of Justiça Militar da União

Pedido de execução de sentença de civil, na cidade do Rio de Janeiro, em 09 de julho de 1974.

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Autos findos n. 658/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-658/1979 · File · 20/05/1974 a 18/06/1979
Part of Justiça Militar da União

O envolvido é acusado de subeversão e de atos violentos contra um policial militar na cidade do Rio de Janeiro.

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Autos findos n. 657/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-657/1979 · File · 26/06/1974 a 18/06/1979
Part of Justiça Militar da União

Os envolvidos foram acusados de assaltar o banco do Estado do Espírito Santo no dia 29 de Fevereiro.

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Autos findos n. 528/1970
BR DFSTM 002-001-003-003-528/1970 · File · 25/03/1968 a 10/06/1970
Part of Justiça Militar da União

Sindicância instaurada para investigar panfletagem em escola na cidade do Rio de Janeiro em 28/04/1970.

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Autos findos n. 326/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-326/1980 · File · 28/04/1978 a 24/04/1980
Part of Justiça Militar da União

Ex-policial militar acusado de assalto a banco na cidade do Rio de Janeiro em 03 de dezembro de 1972.

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Autos findos n. 709/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-709/1979 · File · 18/12/1972 a 18/16/1979
Part of Justiça Militar da União

Execução de Sentença de civil condenado por assalto a banco na cidade do Rio de Janeiro em 12 de março de 1970.

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Autos findos n. 661/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-661/1979 · File · 09/01/1979 a 18/06/1979
Part of Justiça Militar da União

Execução de Sentença por sequestro de avião na cidade do Rio de Janeiro em 01 de julho de 1970.

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Autos findos n. 662/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-662/1979 · File · 09/01/1979 a 18/06/1979
Part of Justiça Militar da União

Execução de Sentença por sequestro de avião na cidade do Rio de Janeiro em 01 de julho de 1970.

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Autos findos n. 524/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-524/1980 · File · 28/05/1979 a 21/05/1980
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença afim de extinguir punibilidade de civil falecido na cidade do Rio de Janeiro em 19/05/1980.

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Autos findos n. 627/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-627/1979 · File · 13/05/1974 a 23/05/1979
Part of Justiça Militar da União

Solicitação de execução de sentença de um civil , na cidade do Rio de Janeiro. O civil cumpriu pena por sequestro. Rio de Janeiro 1974

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Autos findos n. 629/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-629/1979 · File · 13/05/1974 a 23/05/1979
Part of Justiça Militar da União

Solicitação de execução de sentença do civil José Roberto Gonçalves de Rezende. Teve sua prisão preventiva em 25/05/1971 a 25/05/86. Sua pena teve 15 anos de duração, como incurso no caput do artigo 28 do Decreto Lei 898/69. Seus direitos políticos foram suspensos por 10 anos. Sua pena foi enquadrada no "caput" do artigo 28 do decreto Lei 898/69, onde o acusado foi enquadrado no crime de sequestro,com sua pena inicial para prisão perpetua. Depois de muita movimentação no processo, a pena foi reduzida para 15 anos. Rio de Janeiro 1974

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Autos findos n. 628/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-628/1979 · File · 13/05/1974 a 23/05/1979
Part of Justiça Militar da União

Solicitação de execução de sentença de um civil na cidade do Rio de Janeiro .O acusado foi enquadrado no crime de sequestro,com sua pena inicial para prisão perpetua. depois de muita movimentação no processo, a pena foi reduzida. Rio de Janeiro 1974

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Autos findos n. 701/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-701/1979 · File · 10/05/1976 a 04/06/1979
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Civil acusado de assalto a banco beneficiado com Livramento Condicional em 21/09/1978 e com diminuição de pena em 20/03/1979.

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Autos findos n. 14/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-14/1979 · File · 04/03/1974 a 07/02/1979
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Solicitação de execução de sentença de civil acusado de ajudar a paralização de serviços públicos na cidade do Rio de Janeiro - GB, dia 04 de março de 1964.

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Autos findos n. 811/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-811/1980 · File · 09/11/1967 a 01/10/1980
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Execução de sentença de militar envolvido em formação de motim e atividades subversivas. Réu beneficiado pela Lei de Anistia.

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Autos findos n. 435/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-435/1979 · File · 24/11/1977 a 04/04/1979
Part of Justiça Militar da União

Pedido de execução de sentença de civil em 24 de novembro de 1977 e duas solicitações de livramento condicional nas datas 25 de julho de 1977 e 25 de agosto de 1977, em Rio de Janeiro - GB.

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Autos findos n. 533/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-533/1980 · File · 29/04/1980 a 01/12/1980
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 29/04/1980.

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Autos findos n. 659/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-659/1979 · File · 10/06/1974 a 18/06/1979
Part of Justiça Militar da União

O civil foi acusado de roubo a banco, tentou uma apelação e posteriormente um livramento condicional.

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Autos findos n. 848/ 1975
BR DFSTM 002-001-003-003-848/ 1975 · File · 04/03/1965 a 25/09/1975
Part of Justiça Militar da União

Pedido de Prescrição de sentença. O Inquérito policial militar foi instaurado pela comissão de investigações para apurar atividades subversivas no sindicato dos metalúrgicos. Rio de Janeiro 1965

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Autos findos n. 556/1976
BR DFSTM 002-001-003-003-556/1976 · File · 24/02/1976 a 02/05/1976
Part of Justiça Militar da União

Solicitação de alvará de soltura mediante condenação de 3 anos de reclusão e pedido de informes da real situação jurídica de civil, em 24/02/1976, no Rio de Janeiro

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Autos findos n. 633/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-633/1959 · File · 04/03/1977 a 18/06/1979
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença para extinguir pena de civil na cidade do Rio de Janeiro em 18/05/1979.

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Autos findos n. 649/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-649/1979 · File · 09/02/1979 a 18/06/1979
Part of Justiça Militar da União

Execução de senteça de diminuição de pena de civil na cidade do Rio de Janeiro em 09/03/1979.

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Autos findos n. 665/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-665/1979 · File · 29/01/1979
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença na cidade do Rio de Janeiro em 02/07/1973. Requerimento de redução de pena na cidade do Rio de Janeiro em 15/01/1979. Pena reduzida na cidade do Rio de Janeiro em 06/02/1979.

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Autos findos n. 965/1975
BR DFSTM 002-001-003-003-965/1975 · File · 11/04/1972 a 15/12/1975
Part of Justiça Militar da União

Solicitação de execução de sentença de civil na cidade do Rio de Janeiro em 06/06/1972. Alvará de soltura na cidade do Rio de Janeiro em 06/10/1972.

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