Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

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  • Lei de Segurança Nacional (LSN)

  • Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.

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    Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

    Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

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      Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

        28 Archival description results for Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)

        Autos findos n. 889/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-889/1980 · File · 13/10/1976 a 01/10/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de civil acusado de assalto a banco com motivações políticas em 22/03/1976, em Rio de Janeiro. O envolvido estava armado no momento do assalto.

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        Autos findos n. 1.131/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1131/1979 · File · 27/07/1979 a 08/11/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Requerimento de civil para designação de defensor público para adequação e pena em 18/07/1979, em Rio de Janeiro.

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        Autos findos n. 964/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-964/1980 · File · 24/11/1972 a 80/11/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Sequestro de bens de cinco civis acusados de um assalto à banco na cidade do Rio de Janeiro, em 24/11/1972.

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        Autos findos n. 998/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-998/1979 · File · 19/06/1979 a 08/11/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Investigação sobre a fuga de preso civil acusado de assalto a banco, do Presídio de Ilha Grande na cidade de Angra do Reis RJ em 1979

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        Autos findos n. 1.281/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1281979 · File · 30/05/1979 a 12/12/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de civil, envolvido com organização marxista-leninista, acusado de assaltar uma garagem de prédio, munidos de arma de fogo, e roubar dois automóveis. Soma-se à pena a suspensão de direitos políticos. O apenso apresenta pedido de livramento condicional.

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        Autos findos n. 35/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-35/1980 · File · 23/03/1979 a 14/10/1993
        Part of Justiça Militar da União

        Solicitação de livramento condicional de pena de um civil acusado de assaltar um banco na cidade do Rio de Janeiro em 28/03/1976.

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        Autos findos n. 32/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-32/1980 · File · 19/07/1978 a 05/03/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Solicitação de livramento condicional de pena de um civil acusado de assaltar um banco na cidade do Rio de Janeiro em 190/17/1978.

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        Autos findos n. 342/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-342/1980 · File · 11/10/1978 a 24/04/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Requerimento de livramento condicional de civil acusada de participação de grupo subversivo MR-8, assalto e promoção de propaganda subversiva na cidade do Rio de Janeiro em 21 de janeiro de 1971.

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        Autos findos n. 725/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-725/1979 · File · 03/07/1975 a 06/07/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de Sentença de civil condenada por assalto a banco na cidade do Rio de Janeiro em 24 de janeiro 1974.

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        Autos findos n. 666/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-666/1979 · File · 09/11/1976 a 18/06/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Processo de Execução de Sentença de civil condenado por assalto a banco na cidade do Rio de Janeiro em 12 de outubro de 1972.

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        Autos findos n. 1.267/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1267/1979 · File · 15/12/1976 a 12/12/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de civil acusado de assalto a banco. A sentença também suspende os direitos políticos do envolvido por cinco anos.

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        Autos findos n. 632/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-632/1979 · File · 04/03/1977 a 23/05/1979
        Part of Justiça Militar da União

        O presente processo trata-se de uma execução de sentença de um civil, no estado do Rio de Janeiro 1977

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        Autos findos n. 448/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-448/1980 · File · 16/09/1975 a 06/05/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença para civil condenado por atentar contra a lei de segurança nacional. Crime cometido: assalto a banco sem motivação politica. Rio de Janeiro 1978

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        Autos findos n. 290/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-290/1979 · File · 09/12/1977 a 21/02/79
        Part of Justiça Militar da União

        Pedido de livramento de condicional de civil, na cidade do Rio de Janeiro, em 9 de dezembro de 1977.
        Civil acusado de formação do Partido Comunista do Brasil PC do B

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        Autos findos n. 1.117/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1117/1979 · File · 20/10/1978 a 08/11/1979
        Part of Justiça Militar da União

        Civil acusado de ofender autoridades militares através do jornal "Tribuna da Imprensa" na cidade do Rio de Janeiro em 20/10/1978.

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        Autos findos n. 669/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-669/1979 · File · 9/11/1977 a 18/06/1979
        Part of Justiça Militar da União

        O envolvido é acusado de assalto a mão armada ao Banco Itaú de Botafogo no dia 12/10/1972 no Rio de Janeiro.

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        Autos findos n. 675/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-675/1979 · File · 30/04/1974 a 18/06/1979
        Part of Justiça Militar da União

        O envolvido foi acusado de assalto a Firma Distribuidora Ideal Ltda no dia 01/02/1971 no Rio de Janeiro.

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