BR DFSTM 002-001-001-002-842/1975
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File
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29/05/1970 a 25/03/1975
Part of Justiça Militar da União
Motim
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BR DFSTM 89/1974
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Processo
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05/11/1974 a 30/03/1977
Sargento interpõe recurso contra acórdão do Superior Tribunal Militar prolatado nos autos da Apelação n. 37.726/1970, que o condenou a 08 (oito) anos de reclusão pelo crime de motim, alegando contrariedade da decisão frente aos dispositivos constitucionais vigentes à época. Por decisão monocrática do Ministro-Presidente do STM à época, negou-se prosseguimento ao presente recurso tendo o recorrente entrado com petição de Agravo de Instrumento, autuado em 07/01/1975, sob n. 29/1975.
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BR DFSTM 002-001-003-003-811/1980
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09/11/1967 a 01/10/1980
Part of Justiça Militar da União
Execução de sentença de militar envolvido em formação de motim e atividades subversivas. Réu beneficiado pela Lei de Anistia.
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BR DFSTM 002-001-001-002-136/1967
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18/02/1966 a 29/03/1967
Part of Justiça Militar da União
Pedido de execução de sentença de militar em Rio de Janeiro - GB, no dia 18 de fevereiro de 1966.
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BR DFSTM 002-001-001-002-840/1975
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29/05/1970 a 25/09/1975
Part of Justiça Militar da União
Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional e é liberdo em 16/06/1970.
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BR DFSTM 002-001-001-002-888/1979
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19/08/1977 a 09/06/1979
Part of Justiça Militar da União
Militar condenado por motim na cidade do Rio de Janeiro em 07 de março de 1974.
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BR DFSTM 002-001-001-002-928/1975
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05/08/1971 a 25/09/1975
Part of Justiça Militar da União
Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.
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