Violência contra superior

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  • CÓDIGO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. ART. 157. PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR.

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        Autos findos n. 900/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-900/1980 · File · 11/07/1980 a 01/09/1980
        Part of Justiça Militar da União

        Solicitação de benefício por indulto por parte de um militar condenado por violência contra outros militares, desacato e ameaça de superior, em Ponta Porã-MS, em 11/06/1980

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