Art. 156. Todo individuo ao serviço da marinha de guerra que subtrahir para si, ou para terceiro, cousa movel pertencente á Nação ou a outro, fazendo violencia á pessoa ou empregando força contra a cousa:

Pena – de prisão com trabalho por dous a oito annos.

Julgar-se-ha violencia feita á pessoa todas as vezes que por meio de lesões corporaes, ameaças ou qualquer outro modo, se reduzir alguem a não poder defender seus bens, ou de outro, que estejam sob sua guarda.

Julgar-se-ha violencia feita á causa a destruição ou rompimento dos obstaculos á perpetração do crime.

http://legis.senado.leg.br/norma/385419/publicacao/15764671