CAPÍTULO XV – DO RAPTO E DA VIOLÊNCIA CARNAL

Art. 311. Raptar mulher honesta, mediante violência ou grave ameaça, para fim libidinoso, em lugar de efetivas operações militares:

Pena – reclusão, de dois a quatro anos.

§ 1º Se da violência resulta lesão corporal de natureza grave:

Pena – reclusão, de seis a dez anos.

§ 2º Se resulta morte:

Pena – reclusão, de dez a vinte anos.

§ 3º Se o autor ao efetuar o rapto ou em seguida a êste pratica outro crime contra a raptada, aplicam-se, cumulativamente, a pena correspondente ao rapto e a cominada ao outro crime.

http://legis.senado.leg.br/norma/531325/publicacao/15719554