Art. 79. Todo individuo ao serviço da marinha de guerra, ou a elle estranho, militar ou não, que:

[…]

2º Der asylo, agasalho, ou auxilio a espiões o emissarios do inimigo, sabendo que o são, e facilitar-lhes, quando presos, a evasão ou fugido;

Pena – de morte, no gráo maximo; de prisão com trabalho por vinte annos, no médio; e por dez, no minimo.

Si o crime for commettido por paisano:

Pena – de prisão com trabalho por dez a trinta annos.

http://legis.senado.leg.br/norma/385419/publicacao/15764671

Vide: 178, caput, e 359, caput, 2ª parte, do CPM/1969.