Art. 139, caput, do Código Penal Militar (1944)

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • CAPÍTULO IV – DO DESRESPEITO AO SUPERIOR E DO VILIPÊNDIO A SÍMBOLO NACIONAL OU À FARDA
  • Art. 139. Desrespeitar superior diante de tropa ou de subordinado do ofendido:
  • Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Art. 139, caput, do Código Penal Militar (1944)

Art. 139, caput, do Código Penal Militar (1944)

Termos equivalentes

Art. 139, caput, do Código Penal Militar (1944)

Termos associados

1 Resultados para Art. 139, caput, do Código Penal Militar (1944)

1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

Autos findos n. 1.095/1958

Execução de sentença a fim de prender militar acusado de desobediência a superior na cidade de Belém em 06/09/1946.

Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)