Art. 157 do Código Penal Militar (1944)

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  • Art. 157. Evadir-se, ou tentar evadir-se o preso, usando de violência contra a pessoa:

  • Pena – detenção, de um a dois anos, além da correspondente à violência.

  • § 1º Se a evasão ou a tentativa ocorre mediante arrombamento da prisão militar:

  • Pena – detenção, de seis meses e um ano.

  • § 2º Se da fuga resulta deserção aplicam-se cumulativamente as penas correspondentes.

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        BR DFSTM 002-001-001-002-24/1964 · File · 02/08/1963 a 06/03/1964
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        Execução de sentença a fim de fixar pena para militar na cidade de Santa Maria em 31/07/1963.

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