Art. 185 do Código Penal Militar (1944)

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  • Art. 185. Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave

  • Pena – detenção, de um a seis meses, se o fato não constitui crime mais grave.

  • Parágrafo único. Se a ameaça é motivada por fato referente ao serviço de natureza militar, a pena é aumentada de um terço.

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