Art. 197 do Código Penal Militar (1944)

Área de elementos

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

  • Art. 197. Praticar, ou permitir o militar que com êle se pratique, ato libidinoso em lugar sujeito à administração militar:

  • Pena – detenção, de seis meses a um ano.

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Art. 197 do Código Penal Militar (1944)

    Art. 197 do Código Penal Militar (1944)

      Termos equivalentes

      Art. 197 do Código Penal Militar (1944)

        Termos associados

        Art. 197 do Código Penal Militar (1944)

        1 Descrição arquivística resultados para Art. 197 do Código Penal Militar (1944)

        1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
        Autos findos n. 182/1958
        BR DFSTM 002-001-001-002-182/1958 · Processo. · 27/04/1957 a 30/09/1958
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militar acusado de pratica de ato libidinoso dentro do quartel.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)