Art. 314 do Código Penal Militar (1944)

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  • Art. 314. Nos crimes praticados em tempo de guerra, salvo disposição especial, aplicam-se as penas cominadas, para o tempo de paz, com aumento de um têrço.

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    Art. 314 do Código Penal Militar (1944)

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        Autos findos n. 1.251/1948
        BR DFSTM 002-001-001-002-1251/1948 · Processo. · 06/11/1946 a 14/05/1948
        Parte de Justiça Militar da União

        Militares acusados de agressão física na cidade do Rio de Janeiro em 06/11/1946.

         1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 82/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-82/1947 · Processo. · 20/12/1945 a 10/04/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militares acusados de fuga, na cidade do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 1945.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Autos findos n. 88/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-88/1947 · Processo. · 02/04/1945 a 10/04/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Conflito armado entre militares que foram revistados poruma patrulha, na cidade do Rio de Janeiro, em 2 de abril de 1945.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Autos findos n. 6.544/1956
        BR DFSTM 002-001-001-002-6544/1956 · Processo. · 17/06/1946 a 13/11/1956
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 17 de junho de 1946.

         3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 54/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-54/1947 · Processo. · 13/09/1946 a 10/04/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de furto qualificado, na cidade do Rio de Janeiro, em 13 de setembro de 1946.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 6.549/1956
        BR DFSTM 002-001-001-002-6549/1956 · Processo. · 17/06/1946 a 16/11/1956
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de homicídio culposo, na cidade do Rio de Janeiro, em 17 de junho de 1946.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 91/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-91/1947 · Processo. · 29/03/1946 a 10/04/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de fugir com caminhão do batalhão, na cidade do Rio de Janeiro, em 29 de março de 1946.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*