Art. 314 do Código Penal Militar (1944)

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  • Art. 314. Nos crimes praticados em tempo de guerra, salvo disposição especial, aplicam-se as penas cominadas, para o tempo de paz, com aumento de um têrço.

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        Autos findos n. 82/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-82/1947 · File · 20/12/1945 a 10/04/1947
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militares acusados de fuga, na cidade do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 1945.

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        Autos findos n. 88/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-88/1947 · File · 02/04/1945 a 10/04/1947
        Part of Justiça Militar da União

        Conflito armado entre militares que foram revistados poruma patrulha, na cidade do Rio de Janeiro, em 2 de abril de 1945.

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        Autos findos n. 54/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-54/1947 · File · 13/09/1946 a 10/04/1947
        Part of Justiça Militar da União

        Civil acusado de furto qualificado, na cidade do Rio de Janeiro, em 13 de setembro de 1946.

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        Autos findos n. 91/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-91/1947 · File · 29/03/1946 a 10/04/1947
        Part of Justiça Militar da União

        Militar acusado de fugir com caminhão do batalhão, na cidade do Rio de Janeiro, em 29 de março de 1946.

         Untitled