Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil

Art. 141. Entrar em entendimento com país estrangeiro, ou organização nêle existente, para gerar conflito ou divergência de caráter internacional entre o Brasil e qualquer outro país, ou para lhes perturbar as relações diplomáticas: Pena - reclusão, de 4 a 8 anos.

Resultado mais grave

§ 1º Se resulta ruptura de relações diplomáticas: Pena - reclusão, de 6 a 18 anos.

§ 2º Se resulta guerra: Pena - reclusão, de 10 a 24 anos.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1001Compilado.htm. Acesso em: 26 ago. 2019.