Aos 12 de abril de 1971 na cidade de Salvador, estado da Bahia, o Procurador Militar junto à Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar ofereceu denúncia contra o Cabo Aurimar Roberto de Santana por não acatar a ordem de seu superior em não recolher a viatura que estava sob sua confiança. Foi denunciado nos artigos 209 e 301 do Código Penal Militar.
Código Penal Militar
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Pedido de indulto de militar na cidade de Bagé em 23 de janeiro de 1970.
UntitledExecução de sentença de militar condenado por ato libidinoso em Porto Alegre em 14 de junho de 1957.
UntitledExecução de sentença de ex-militar acusado de furto em Porto Alegre em 04 de setembro de 1965.
UntitledExecução de sentença de militar acusado de peculato em Porto Alegre em 09 de junho de 1961.
UntitledExecução de sentença de ex-militar acusado de peculato em Porto Alegre em fevereiro de 1958.
UntitledExecução de sentença de ex-militar acusado de furto em Porto legre em 28 de julho de 1956.
UntitledExecução de sentença de civil acusado de desacato em Porto Alegre em 17 de janeiro de 1963.
UntitledMandado de prisão de militar por não cumprimento total da pena em Bagé em 18 de fevereiro de 1970.
UntitledMilitar acusado de Apropriação indébita, na cidade do Rio de Janeiro, em 3 de julho de 1980.
UntitledAbsolvição de militar na cidade de Brasília em 28/09/1979.
UntitledAbsolvição de militar na cidade de Santa Maria em 11/09/1979.
UntitledAbsolvição de militar na cidade de Brasília em 25/09/1979.
UntitledAbsolvição de militar na cidade de Brasília em 11/09/1979.
UntitledAbsolver militar na cidade de Juiz de Fora em 17/09/1979.
UntitledAbsolvição de militar na cidade de São Paulo em 28/08/1979.
UntitledAbsolvição de militar na cidade de São Paulo em 28/08/1979.
UntitledAbsolvição de militar na cidade de São Paulo em 31/08/1979.
UntitledAbsolvição de militar na cidade de São Paulo em 31/08/1979.
UntitledAbsolvição de ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 26/06/1979.
UntitledAbsolvição de militar na cidade de Salvador em 05/07/1979.
UntitledAbsolvição de civil na cidade de Brasília em 30/03/1979.
UntitledExecução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar na cidade do Rio de Janeiro em 15/06/1979.
UntitledExecução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 25/10/1944.
UntitledExecução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 27/11/1945.
UntitledExecução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 27/11/1944.
UntitledExecução de sentença de suspensão de pena para ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/07/1971.
UntitledExecução de sentença a fim de extinguir punibilidade e absolver civis na cidade de Recife em 21/05/1980.
UntitledExecução de sentença afim de suspender pena de militar na ciade de São Paulo em 17/14/1975.
UntitledExecução de sentença afim de extinguir pena de civil na cidade de São Paulo em 28/07/1975
UntitledSolicitação de indulto de militar em Porto Alegre em 10/12/1969.
UntitledExecução de sentença de militares acusados de furto em 6 de setembro de 1964.
UntitledPedido de indulto de ex-militar no Rio de Janeiro em 07 de maio de 1969.
UntitledExecução de sentença de militar acusado de homicídio simples em Brasília em 01 de outubro de 1961.
UntitledExecução de sentença de militar desertor na cidade do Rio de Janeiro em 22 de maio de 1964.
UntitledMilitar acusado de provocar acidente envolvendo viatura militar em Corumbá em 20 de novembro de 1978.
UntitledDenúncia contra militar sobre lesão corporal em Três Corações em 30 de novembro de 1981.
UntitledPedido de indulto natalino.
UntitledTermo de insubmissão de militar que não compareceu para matrícula em Ituiutaba em 27 de junho de 1977.
UntitledInsubmissão de militar por não se apresentar para ser incorporado no Segundo Batalhão Ferroviário em Araguari em 05 de julho de 1982.
UntitledCivil acusado de estelionato em Curitiba em 16 de maio de 1966.
UntitledMilitar acusado de agressão física em Curitiba em 01/03/1969.
UntitledMilitar acusado de atropelamento de civil em Caçapava em 22 de agosto de 1979.
UntitledExecução de sentença de civil acusado de investir com arma branca contra militar em Porto Velho em 28 de novembro de 1966.
UntitledInquérito para averiguação de denúncia de consumo de entorpecente no regimento em Bagé em 11 de setembro de 1979.
UntitledMilitar acusado de deserção em Bayeux em 10 de março de 1978.
UntitledDenúncia contra militar acusado de disparo de arma de fogo e lesão corporal na cidade do Rio de Janeiro em 14 de maio de 1979.
UntitledPedido de Livramento Condicional de militar acusado de apropriação indébita na cidade do Rio de Janeiro em 08 de junho de 1978.
UntitledMilitar condenado por motim na cidade do Rio de Janeiro em 07 de março de 1974.
UntitledDeserção de militar em Araguari em 25 de março de 1981.
UntitledTermo de insubmissão de militar por não comparecimento para matrícula em Juiz de Fora em 02 de julho de 1982.
UntitledInsubmissão de militar por não comparecimento para matrícula em Juiz de Fora em 02 de fevereiro de 1981.
UntitledCivil acusado de uso indevido de uniforme em Belo Horizonte em agosto de 1988.
UntitledInsubmissão de conscrito por não ter se apresentado para ser incorporado em São João del Rei em 08 de fevereiro de 1988.
UntitledInsubmissão de conscrito por não ter se apresentado para a matrícula em Juiz de Fora em 16 de julho de 1984.
UntitledExecução de sentença de militar condenado por uso de entorpecente dentro de unidade militar em Juiz de Fora em 22 de outubro de 1987.
UntitledInsubmissão de conscrito por não ter se apresentado para ser incorporado em Uberlândia em 07 de fevereiro de 1988.
UntitledExecução de sentença de militar condenado por uso de entorpecentes dentro de unidade militar em Juiz de Fora em 22 de outubro de 1987.
UntitledInsubmissão de conscrito por não se apresentou para ser incorporado em São João del Rei em 08 de fevereiro de 1988.
UntitledExecução de sentença de civil condenado por danos em viatura militar em Juiz de Fora em 03 de setembro de 1987.
UntitledApuração de suicídio em Pouso Alegre - mG, dia 26 de março de 1985.
UntitledApuração de furto de material militar por civis e militares em Juiz de Fora, 09 de fevereiro de 1984.
UntitledPedido de execução de sentença de militar por deserção em Juiz de Fora - MG, dia 25 de outubro de 1984.
UntitledDenúncia de insubmissão em Juiz de Fora - MG, dia 24 de outubro de 1984.
UntitledDenúncia de insubmissão em Juiz de Fora - MG, dia 22 de outubro de 1984.
UntitledPedido de indulto de militar em Rio de Janeiro - GB, dia 09 de dezembro de 1969.
UntitledPedido de execução de sentença de militar em Salvador - BA, no dia 01 de março de 1979.
UntitledRequerimento de execução de sentença de ex-marinheiro em Rio de Janeiro -RJ, no dia 12 de agosto de 1964.
UntitledProcesso de deserção em Lorena - SP, dia 26 de novembro de 1973.
UntitledSolicitação da suspensão da punibilidade do condenado em 29 de outubro de 1974, na cidade do Rio de Janeiro - GB.
UntitledRequerimento para execução de pena de militar na data de 08 de maio de 1978 em Rio de Janeiro.
UntitledSolicitação de execução de sentença de militar no dia 27 de abril de 1979, em Belém PA.
UntitledPedido de execução de sentença e apelação de militar em Salvador- BA, no dia 26 de maio de 1978.
UntitledPedido de execução de sentença de civil na cidade de Santa Maria - RS, na data 09 de maio de 1977.
UntitledPedido de execução de sentença de militar em Salvador - BA, no dia 01 de março de 1979.
UntitledPedido de execução de sentença de militar em Salvador - BA, no dia 01 de março de 1979.
UntitledPedido de execução de sentença de militar em Salvador - BA, no dia 10 de dezembro de 1979.
UntitledInquérito aberto para apurar disparo de arma por militar, em Belo Horizonte - MG, no dia 02 de julho de 1980.
UntitledRequerimento de investigação de militar por insubordinação em 06 de outubro de 1980 em Curitiba - PR.
UntitledMilitar acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 20/09/1979.
UntitledMilitar acusado de deserção na cidade de Crateús em 02/10/1979.
UntitledMilitar acusado de deserção na cidade de Brasília em 08/10/1979.
UntitledCivil acusado de insubmissão na cidade de Natal em 24/07/1979.
UntitledMilitar acusado de insubmissão na cidade de Mogi das Cruzes em 28/06/1979.
UntitledMilitar acusado de insubmissão na cidade de Rio Claro em 06/11/1979.
UntitledMilitar acusado de insubmissão na cidade de Salvador em 18/03/1953.
UntitledMilitar acusado de insubmissão na cidade de Salvador em 17/10/1953.
UntitledMilitar acusado de insubmissão na cidade de Salvador em 27/10/1953.
UntitledMilitar acusado de insubmissão na cidade de Salvador em 2610/1953.
UntitledMilitar acusado de insubmissão na cidade de Salvador em 26/10/1953.
UntitledMilitar acusado de insubmissão na cidade de Recife em 23/04/1953.
UntitledCivil acusado de insubmissão na cidade de Ijuí em 10/10/1953.
UntitledCivil acusado de insubmissão na cidade de Recife em 27/03/1953.
UntitledMilitar acusado de insubmissão na cidade de São Borja em 01/07/1954.
UntitledCivil acusado de insubmissão na cidade de Santa Maria em 20/04/1954.
UntitledCivil acusado de insubmissão na cidade de Sata Maria em 15/05/1954.
UntitledMilitar acusado de insubmissão na cidade de Cáceres em 13/10/1954.
UntitledMilitar acusado de insubmissão na cidade de Recife em 23/08/1954.
UntitledMilitar acusado de insubmissão na cidade de Recife em 23/08/1954.
UntitledMilitar acusado de insubmissão na cidade de Campo Grande em 27/10/1954.
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