Extinção da Punibilidade

Autos findos n. 398/1987

BR DFSTM 002-001-001-002-398/1987
Processo.
10/18/1960 a 09/09/1998

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de soldado na cidade de São Paulo em 11/03/1987.

1ª Auditoria da 2ª Região Militar (SP e GO)

Autos findos n. 218/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-218/1979
Processo.
14/01/1972 a 07/02/1979

Parte de Justiça Militar da União

Solicitação de extinção de punibilidade de militar acusado de insubordinação na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 771/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-771/1979
Processo.
02/09/1977 a 06/07/1979

Parte de Justiça Militar da União

Suspensão condicional da pena de militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 2 de setembro de 1977.

2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 946/1975

BR DFSTM 002-001-001-002-946/1975
Processo.
17/12/1968 a 25/09/1975

Parte de Justiça Militar da União

O Indulto pede uma alvorá de soltura, que foi concedido ao civil Pedro França Viegas, por ter tido um bom comportamento na Penitenciária Lemos Brito.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Recurso Criminal n. 5.370-6/1980

BR DFSTM 002-002-001-005-002-5370-6-1980
Processo.
13/01/1964 a 13/09/1976

Parte de Justiça Militar da União

Recurso Criminal impetrado pelo Ministério Público Militar contra o Despacho do Exmo. Sr. Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM, de 9 de janeiro de 1980, que declarou extinta a punibilidade, pela anistia, de João Gomes Bezerril e outro...

Autos findos n. 91/1976

BR DFSTM 002-001-001-002-91/1976
Processo.
28/07/1975 a 15/03/1976

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença afim de extinguir a punibilidade de ex militar na cidade de Santa Maria em 10/12/1975.

3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*

Apelação n. 7.974/1941

BR DFSTM 002-002-002-005-001-7974/1941
Processo..
02/08/1941 a 03/10/1941

Parte de Justiça Militar da União

O Capitão Luiz Carlos Prestes, da Arma de Engenharia, passou a ausente de sua Unidade a 16 de novembro de 1924, no Rio Grande do Sul, sendo acusado de crime de deserção. O Ministério Público, não se conformando com a decisão do Conselho de Justiça...

2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 441/1980

BR DFSTM 002-001-001-002-441/1980
Processo.
28/03/1980 a 01/08/1980

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença afim de conceder indulto natalino para quatro civis na cidade de Manaus em 24/12/1979 e 17/01/1980.

Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM)*

Ação Penal n. 772/1931

002-001-001-003-772/1931
Processo.
10/09/1931 a 10/11/1931

Parte de Justiça Militar da União

Processo de deserção do 1º Tenente Tasso de Oliveira Tinoco, declarado ausente por se achar faltando às aulas do Instituto Geográfico Militar desde 3 de outubro de 1930.Foi anistiado pelo Decreto n. 19.395, de 11 de novembro de 1930.

2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Revisão Criminal n. 360/1946

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Augusto Carlos Francisco Frederico Meyer, condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional a 5 anos de reclusão, grau médio, acusado de instalar ou possuir, ou ter sob sua guarda, sem licença, aparelho transmissor servi...

Supremo Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 401/1946

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão criminal requerida por Venicio Marfucci, condenado a 2 anos de reclusão por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 31 de agosto de 1945. O revisando foi acusado de contrabando.

Superior Tribunal Militar

Autos findos n. 234/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-234/1979
Processo.
09/05/1977 a 21/02/1979

Parte de Justiça Militar da União

Processo de suspensão condicional da pena de militar na cidade de Bagé em 09/05/1977.

2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*

Autos findos n. 944/1975

BR DFSTM 002-001-001-002-944/1975
Processo.
09/01/1970 a 27/08/1975

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto de civil, por bom comportamento, em 09/01/1970, Rio de Janeiro. O pedido foi acatado.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 900/1980

BR DFSTM 002-001-001-002-900/1980
Processo.
11/07/1980 a 01/09/1980

Parte de Justiça Militar da União

Solicitação de benefício por indulto por parte de um militar condenado por violência contra outros militares, desacato e ameaça de superior, em Ponta Porã-MS, em 11/06/1980

Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*

Autos findos n. 899/1980

BR DFSTM 002-001-001-002-899/1980
Processo.
21/06/1979 a 01/10/1980

Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de adulterar documentos, em Campo Grande, em 21 de junho de 1979.

Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*

Autos findos n. 812/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-812/1979
Processo.
21/01/1976 a 06/07/1979

Parte de Justiça Militar da União

Militar condenado faz pedido de Indulto. Rio de Janeiro 21/01/1966.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 686/1980

BR DFSTM 002-001-001-002-686/1980
Processo.
20/10/1977 a 20/08/1980

Parte de Justiça Militar da União

Execução de enteça de extinção de punibilidade de militar na cidade de Salvador em 19/12/1978.

Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*

Autos findos n. 683/1980

BR DFSTM 002-001-001-002-683/1980
Processo.
29/09/1977 a 07/07/1980

Parte de Justiça Militar da União

Suspensão condiconal de pena de civil, por ocorrência de indulto, em 07/11/1978, em Salvador, Bahia

Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*

Autos findos n. 681/1980

BR DFSTM 002-001-001-002-681/1980
Processo.
12/12/1977 a 20/08/1980

Parte de Justiça Militar da União

Execução de entença para extinção de pinibilidade à ex militar na cidade de Salvador em 19/12/1978.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 628/1980

BR DFSTM 002-001-001-002-628/1980
Processo.
19/12/1979 a 01/08/1980

Parte de Justiça Militar da União

Extinção de punibilidade de 3 civis e 2 militares na cidade de Salvador em 21/12/1979.

Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*

Autos findos n. 579/1980

BR DFSTM 002-001-001-002-579/1980
Processo.
24/02/1971 a 01/08/1980

Parte de Justiça Militar da União

Requerimento de indulto de civil em 21 de setembro de 1971, em Curitiba - PR.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 548/1975

BR DFSTM 002-001-001-002-548/1975
Processo.
27/02/1975 a 28/05/1975

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de indulto para militar na cidade de Santa Maria em 07/04/1975.

3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*

Autos findos n. 54/1947

BR DFSTM 002-001-001-002-54/1947
Processo.
13/09/1946 a 10/04/1947

Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de furto qualificado, na cidade do Rio de Janeiro, em 13 de setembro de 1946.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 493/1980

BR DFSTM 002-001-003-003-493/1980
Processo.
27/11/1979 a 13/05/1980

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto concedido com base em decreto presidencial no dia 27 de novembro de 1979, em Recife - PE.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Autos findos n. 106/1974

BR DFSTM 002-001-001-002-106/1974
Processo.
10/10/1972 a 10/01/1974

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura de militar na cidade de Belém em 13/10/1972.

Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*

Autos findos n. 104/1974

BR DFSTM 002-001-001-002-104/1974
Processo.
04/01/1972 a 10/01/1974

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura de militar na cidade de Belém em 12/01/1972.

Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*

Autos findos n. 437/1984

BR DFSTM 002-001-001-002-437/1984
Processo.
30/09/1982 a 13/03/1984

Parte de Justiça Militar da União

Execução de Sentença de civil, com Apelação ao STM em 26/10/1982 pedindo Indulto negada.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 1.382/1949

BR DFSTM 002-001-001-002-1382/1949
Processo.
30/01/1948 a 15/12/1949

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de soldado acusado de subtrair terno de linho branco, uma túnica, um terno de casimira tropical, camisa de tricolaine, meias, pente, caneta tinteiro e Cr$ 700,00 dos aposentos de militar, em Mato Grosso. O envolvido recebe ind...

Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*

Autos findos n. 1.102/1979

002-001-003-003-1102/1979
Processo.
06/07/1979 a 08/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de extinção da punibilidade de civil acusado por fazer propaganda subversiva, na cidade do Rio de Janeiro em 02 de julho de 1979.

3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Revisão Criminal n. 512/1948

BR DFSTM 003-002-003-003-512/1948
Processo.
15/10/1948 a 29/02/1948

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão criminal requerida por Yugo Kusakabe, Heitaka Taira e Masagiro Sugimata, todos de nacionalidade japonesa ao processo que os condenou a 8 anos de prisão, por acórdão de 6 de abril de 1943 do Tribunal de Segurança Nacional, como incurso no g...

Superior Tribunal Militar

Autos findos n. 87/1974

BR DFSTM 002-001-003-003-87/1974
Processo.
15/05/1970 a 10/01/1974

Parte de Justiça Militar da União

Civil é condenado e entra com duas procurações requerendo internação hospitalar para tratamento médico, sendo as duas negadas. O réu é beneficiado em 07/08/1972 com o benefício de indulto.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 465/1967

BR DFSTM 002-001-003-003-465/1967
Processo.
07/12/1966 a 29/03/1967

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional. Curitiba 1967

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 464/1967

BR DFSTM 002-001-003-003-464/1967
Processo.
07/12/1966 a 29/03/1967

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto concedido a civil condenado pela Lei de Segurança Nacional. Curitiba 1966

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 459/1967

BR DFSTM 002-001-003-003-459/1967
Processo.
07/12/1966 a 29/03/1967

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto natalino de civil condenado por participação em milícia. Curitiba 1966

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 463/1967

BR DFSTM 002-001-003-003-463/1967
Processo.
06/06/1966 a 29/03/1967

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 466/1967

BR DFSTM 002-001-003-003-466/1967
Processo.
07/12/1966 a 29/03/1967

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional na cidade de Curitiba em 1966.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n.110/1980

BR DFSTM 002-001-003-003-110/1980
Processo.
08/08/1977 a 05/03/1980

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de Livramento Condicional da Pena realizado por estudante. Recife (PE) 1967.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Autos findos n. 1.050/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-1050/1979
Processo.
03/04/1979 a 08/11/1979

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial que investiga civil acusado de fixar uma faixa instigando a população contra militares e banqueiros.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 1.477/1975

BR DFSTM 002-001-003-003-1477/1975
Processo.
02/09/1971 a 19/01/1976

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura para civil na cidade de São Paulo em 24/09/1971.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 555/1980

BR DFSTM 002-001-003-003-555/1980
Processo.
29/11/1978 a 01/08/1980

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de conceder livramento condicional para civil na cidade de Fortaleza em 17/10/1/979.

Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)

Autos findos n. 415/1979

BR DFSTM 002-001-003-003-415/1979
Processo.
06/03/1979 a 23/04/1979

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de prescrição da condenação de militar em São Paulo - SP, dia 06 de março de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 607/1980

BR DFSTM 002-001-003-003-607/1980
Processo.
06/07/1979 a 01/08/1980

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença afim de extinguir pena de civil na cidade de Porto Alegre em 10/06/1980.

Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*

Autos findos n. 601/1980

BR DFSTM 002-001-003-003-601/1980
Processo.
28/05/1980 a 01/08/1980

Parte de Justiça Militar da União

Extinção de punibilidade de civil na cidade de São Paulo em 06/06/1980.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 259/1989

BR DFSTM 002-001-001-002-259/1989
Processo.
12/09/1989 a 09/03/1989

Parte de Justiça Militar da União

Concessão de indulto presidencial em benefício à um militar na cidade de Juiz de Fora em 12/09/1988.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 912/1970

BR DFSTM 002-001-001-002-912/1970
Processo.
04/12/1969 a 04/09/1970

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar instaurado para investigar furto de binóculos militar na cidade de Santa Maria em 18/11/1957.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 156/1976

BR DFSTM 002-001-001-002-156/1976
Processo.
26/07/1974 a 13/05/1976

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de extinção de punibilidade de ex militar na cidade de Santa Maria em 14/01/1976.

3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*

Autos findos n. 311/1976

BR DFSTM 002-001-001-002-311/1976
Processo.
10/11/1975 a 04/06/1976

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar instaurado para investigar extravio de material bélico na cidade de Santa Cruz do Sul em 10/11/1975.

3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*

Autos findos n. 690/1980

BR DFSTM 002-001-001-002-690/1980
Processo.
26/07/1979 a 20/08/1980

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade de Salvador em 10/12/79.

Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*

Autos findos n. 30/1980

BR DFSTM 002-001-001-002-30/1980
Processo.
08/01/1980 a 05/03/1980

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto natalino de desertor.

1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM)*

Autos findos n. 679/1980

BR DFSTM 002-001-001-002-679/1980
Processo.
15/07/1977 A 20/08/1980

Parte de Justiça Militar da União

Servidor público acusado de recebimento ilegal de dinheiro solicita indulto para suspensão condiconal de pena, ao que consege a extinção de punibilidade por conta do tempo que já havia passado preso.

Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*

Autos findos n. 249/1978

BR DFSTM 002-001-001-002-249/1978
Processo.
25/04/1966 a 03/04/1978

Parte de Justiça Militar da União

Extinção de punibilidade de pena de deserção de crime militar, por motivo de idade.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 511/1968

BR DFSTM 002-001-001-002-511/1968
Processo.
01/03/1962 a 01/07/1968

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto de militar Belém - PA, dia 01 de março de 1962.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 282/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-282/1979
Processo.
14/11/1977 a 21/02/1979

Parte de Justiça Militar da União

Indulto de soldado acusado de lesão corporal, concedido pelo então presidente, em Recife.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Autos findos n. 241/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-241/1979
Processo.
18/01/1978 a 21/02/1979

Parte de Justiça Militar da União

Extinção da pena privativa de liberdade de civil acusado de subtrair coisa alheia pertencente à Fazenda Nacional, em Recife.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Autos findos n. 279/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-279/1979
Processo.
03/12/1979 a 21/02/1979

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de livramento condicional de militar acusado de violar o direito ao recato pessoal ou o direito ao resguardo das palavras que não forem pronunciadas públicamente, em Recife.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Autos findos n. 292/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-292/1979
Processo.
22/11/1977 a 21/02/1979

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto de militar acusado de deserção, concedidio pelo então presidente, em Recife.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)

Autos findos n. 413/1980

BR DFSTM 002-001-001-002-413/1980
Processo.
08/06/1977 a 02/06/1980

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade para civil na cidade de Bagé em 07/04/1980.

2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*

Autos findos n. 1.066/1989

BR DFSTM 002-001-001-002-1066/1989
Processo.
01/03/1979 a 09/09/1998

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar na cidade de São Paulo em 01/08/1989.

1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*

Autos findos n. 220/1980

BR DFSTM 002-001-001-002-220/1980
Processo.
30/09/1976 a 20/03/1980

Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar roubo de arma militar. Execução de sentença a fim de condenar civil na cidade de Campo Grande em 23/08/1977.

Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*

Autos findos n. 86/1989

BR DFSTM 002-001-001-002-86/1989
Processo.
07/12/1987 a 13/02/1989

Parte de Justiça Militar da União

Concessão de indulto presidencial em benefício à um civil na cidade de Juiz de Fora em 07/12/1987.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 84/1989

BR DFSTM 002-001-001-002-84/1989
Processo.
06/06/1988 a 13/02/1989

Parte de Justiça Militar da União

Concessão de indulto presidencial em benefício à um militar na cidade de Juiz de Fora em 06/06/1988.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 85/1989

BR DFSTM 002-001-001-002-85/1989
Processo.
05/08/1987 a 13/02/1989

Parte de Justiça Militar da União

Concessão de indulto presidencial em benefício à um civil na cidade de Juiz de Fora em 06/06/1987.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 63/1989

BR DFSTM 002-001-001-002-63/1989
Processo.
23/11/1988 a 13/02/1989

Parte de Justiça Militar da União

Concessão de indulto presidencial em benefício à um militar na cidade de Juiz de Fora em 23/11/1988.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 207/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-207/1979
Processo.
23/12/1974 a 07/02/1979

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto de militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 205/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-205/1979
Processo.
11/12/1970 a 07/02/1975

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto de militar na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 203/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-203/1979
Processo.
23/12/1974 a 07/02/1975

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto de militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 6.546/1956

BR DFSTM 002-001-001-002-6546/1956
Processo.
08/01/1948 a 16/12/1956

Parte de Justiça Militar da União

Civis e militares acusados de falsificação de documentos na cidade do Rio de Janeiro em 1948

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 6.547/1956

BR DFSTM 002-001-001-002-6547/1956
Processo.
13/04/1947 a 16/11/1956

Parte de Justiça Militar da União

Civis e militares acusados de falsificar ou utilizar certidões para benefício próprio, na cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 1947.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 901/1980

BR DFSTM 002-001-001-002-901/1980
Processo.
20/06/1979 a 01/10/1980

Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de agressão física ,em Campo Grande, em 20 de junho de 1979.

Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*

Autos findos n. 837/1980

BR DFSTM 002-001-001-002-827/1980
Processo.
11/07/1980 a 01/10/1980

Parte de Justiça Militar da União

Solicitação de indulto de militar acusado pelo crime de deserção em Campo Grande, em 11 de julho de 1980.

Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*

Autos findos n. 815/1980

BR DFSTM 002-001-001-002-815/1980
Processo.
07/07/1980 a 01/10/1980

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto de militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 7 de julho de 1980.

1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM)*

Autos findos n. 813/1980

BR DFSTM 002-001-001-002-813/1980
Processo.
07/07/1980 a 01/10/1980

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto de militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 7 de julho de 1980.

1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM)*

Autos findos n. 392/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-392/1979
Processo.
10/12/1973 a 26/03/1979

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de tranferência penitenciária em Rio de Janeiro - RJ, dia 10 dezembro de 1973.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 532/1968

BR DFSTM 002-001-001-002-532/1968
Processo.
19/12/1966 a 01/07/1968

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 19 de dezembro de 1966.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 626/1980

BR DFSTM 002-001-001-002-626/1980
Processo.
05/02/1979 a 01/08/1980

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar na cidade de Salvador em 21/12/1979.

Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*

Autos findos n. 627/1980

BR DFSTM 002-001-001-002-627/1980
Processo.
18/10/1979 a 01/08/1980

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade para militar na cidade de Salvador em 21/12/1979.

Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*

Autos findos n. 623/1980

BR DFSTM 002-001-001-002-623/1980
Processo.
04/10/1978 a 01/08/1980

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença afim de extinguir punibilidade de militar na cidade de Salvador em 21/12/1979.

Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*

Autos findos n. 624/1980

BR DFSTM 002-001-001-002-624/1980
Processo.
18/10/1979 a 01/08/1980

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença afim de extinguir punibilidade de militar na cidade de Salvador em 21/12/1979.

Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*

Autos findos n. 621/1980

BR DFSTM 002-001-001-002-621/1980
Processo.
08/05/1978 a 01/08/1980

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença afim de extinguir punibilidade de civil na cidade de Salvador em 21/12/1979.

Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*

Autos findos n. 595/1980

BR DFSTM 002-001-001-002-595/1980
Processo.
05/12/1959 a 01/08/1980

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de dois civís na cidade de Belém em 16/05/1980.

Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)

Autos findos n. 471/1968

BR DFSTM 002-001-001-002-471/1968
Processo.
15/01/1968 a 14/06/1968

Parte de Justiça Militar da União

Processo de concessão de indulto para um militar na cidade do Rio de Janeiro, em 15/01/1968.

1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)

Autos findos n. 594/1980

BR DFSTM 002-001-001-002-594/1980
Processo.
26/08/1970 a 01/08/1980

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de absolver três civis em 16/02/1962 e extinguir punibilidade de outros três civis em 28/05/1980 na cidade de Belém.

Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)

Autos findos n. 1.067/1980

BR DFSTM 002-001-001-002-1067/1980
Processo.
06/12/1977 a 09/09/1998

Parte de Justiça Militar da União

Investigação de 3 militares pelos crimes de violação de domicílio, subtração de coisa alheia e atentado violento ao pudor com o parecer final de não procedente.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)

Autos findos n. 1.391/1949

BR DFSTM 002-001-001-002-1391/1949
Processo.
03/11/1948 a 15/12/1949

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto de civil condenado a 07 meses de prisão por receptação culposa. O envvolvido teve pedido de indulto indeferido por falta de amparo legal, em 04/11/1948, no Rio de Janeiro.

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*

Autos findos n. 1.379/1986

BR DFSTM 002-001-001-002-1379/1986
Processo.
05/08/1986 a 05/12/1986

Parte de Justiça Militar da União

Recurso à concessão de benefício de extinção da punibilidade pela reabilitação em Juiz de Fora em 11 de julho de 1986.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 776/1959

BR DFSTM 002-001-001-002-776/1959
Processo.
26/12/1947 a 24/08/1959

Parte de Justiça Militar da União

Extinção de punibilidade de preso foragido na cidade de Ponta Porã em dezembro de 1947.

Auditoria da 9ª Região Militar (MT)

Autos findos n. 674/1969

BR DFSTM 002-001-001-002-674/1969
Processo.
31/08/1967 a 09/01/1970

Parte de Justiça Militar da União

Ministério da Aeronáutica*

Autos findos n. 671/1969

BR DFSTM 002-001-001-002-671/1969
Processo.
15/01/1968 a 09/01/1970

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de indulto de civil tendo este cumprido mais de 1/3 de sua pena, em Rio de Janeiro.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)

Autos findos n. 274/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-274/1979
Processo.
09/08/1978 a 21/02/1979

Parte de Justiça Militar da União

Pedido de execução de sentença de militar por emissão de cheque sem fundo em Bagé - RS, dia 09 de agosto de 1968.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 21/1967

BR DFSTM 002-001-001-002-21/1967
Processo.
24/11/1966 a 15/02/1967

Parte de Justiça Militar da União

Processo relativo a um indulto de um militar condenado a pena de 1 ano de reclusão. Na cidade do Rio de Janeiro.

1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM)*

Autos findos n. 102/1974

BR DFSTM 002-001-001-002-102/1974
Processo.
25/12/1967 a 10/01/1974

Parte de Justiça Militar da União

Civil é beneficiado com Indulto natalino concedido pelo presidente Médici.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 99/1974

BR DFSTM 002-001-001-002-99/1974
Processo.
27/06/1973 a 10/01/1974

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de ex-Capitão do Exército incriminado por apropriação indébita de bens da Subunidade do Batalhão de Rondônia. Em 22 de março de 1973 o réu é beneficiado por Indulto Coletivo decretado pelo Presidente da República.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 4.459/1949

BR DFSTM 002-001-001-002-4459/1979
Processo.
31/01/1948 a 15/12/1949

Parte de Justiça Militar da União

Indulto concedido por decreto presidencial negado a 2º Tenente da Reserva negado após embargo do acórdão.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 107/1979

BR DFSTM 002-001-001-002-107/1979
Processo.
05/08/1963 a 07/02/1979

Parte de Justiça Militar da União

Extinção de punibilidade de pena de deserção de crime militar, por motivo de idade.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 25/1982

BR DFSTM 002-001-001-002-25/1982
Processo.
26/01/1981 a 02/02/1982

Parte de Justiça Militar da União

Investigação relativa a soldado acusado de furtar pistola em área sob jurisdição militar. Decisão de extinção de punibilidade do crime uma vez que o acusado morreu.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 835/1975

BR DFSTM 002-001-001-002-835/1975
Processo.
06/04/1961 a 25/09/1975

Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de ex soldado, na cidade do Rio de Janeiro, em 6 de outubro de 1969.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 711/1980

BR DFSTM 002-001-001-002-711/1980
Processo.
03/04/1979 a 20/08/1980

Parte de Justiça Militar da União

Investigação e apuração da acusação de desvio de material do Depósito Regional de Subsistência 1, por parte de militar na cidade do Rio de Janeiro. Consta no processo as cópias de laudos fiscais de forragem, os balancetes das contabilidades e leva...

2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 513/1968