UF Casa de custódia e tratamento

UF Hospital psiquiátrico de custódia

UF Internação em manicômio

UF Manicômio judiciário

RT Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, internação, sentença.

RT Art. 66 do Código Penal Militar (1969)

RT Art. 70 do Código Penal Militar (1944)

RT Art. 23 do Código Penal para a Armada (1891)

RT Art. 110 do Código Penal Militar (1969)

RT Art. 87 do Código Penal Militar (1944)

RT Art. 91 do Código Penal Militar (1944)

RT Art. 95 do Código Penal Militar (1944)

RT Art. 112, caput, do Código Penal Militar (1969)

RT Art. 97, caput, do Código Penal Militar (1944)

RT Art. 60 do Código Penal para a Armada (1891)

RT Art. 112, § 1º, do Código Penal Militar (1969)

RT Art. 97, §§ 1º a 3º, do Código Penal Militar (1944)

RT Art. 89, caput, do Código Penal Militar (1944)

RT Art. 98 do Código Penal Militar (1944)

RT Art. 99 do Código Penal Militar (1944)