Lei de Segurança Nacional

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Autos findos n. 1.505/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-1505/1979 · File · 14/11/1979 a 15/01/1980
Part of Justiça Militar da União

Pedido de adequação de pena de civil, acusado de assalto ao Banco Bamerindus do Brasil S/A., em Curitiba.

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Autos findos n. 607/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-607/1980 · File · 06/07/1979 a 01/08/1980
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença afim de extinguir pena de civil na cidade de Porto Alegre em 10/06/1980.

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Autos findos n. 424/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-424/1979 · File · 26/04/1978 a 23/04/1979
Part of Justiça Militar da União

Pedido de livramento concidicional de civil, em Curitiba. O pedido foi acatado após parecer psiquiátrico e psicológico, tendo em vista que o envolvido tentou suicídio por duas vezes, enquanto se encontrava preso.

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Autos findos n. 425/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-425/1979 · File · 26/04/1978 a 23/04/1979
Part of Justiça Militar da União

Pedido de livramento condicional de civil, em Curitiba. O livramento condicional foi concedido após exame psquiátrico e psicológico do envolvido.

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Autos findos n. 421/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-421/1980 · File · 23/06/76 a 01/08/80
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil acusado de assalto a banco, em Curitiba, em 23 de junho de 1973.

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Autos findos n. 602/1978
BR DFSTM 002-001-003-003-602/1978 · File · 25/05/1974 a 23/05/1978
Part of Justiça Militar da União

Inquérito policial instaurado para investigar roubo à funcionário de banco na cidade de Mamborê em 25/05/1974.

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Autos findos n. 480/1970
BR DFSTM 002-001-003-003-480/1970 · File · 21/11/1969 a 10/06/1970
Part of Justiça Militar da União

Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

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Autos findos n. 474/1970
BR DFSTM 002-001-003-003-474/1970 · File · 16/01/1970 a 10/06/1970
Part of Justiça Militar da União

Civil acusado de participação de reuniões do Partido Comunista em Porto União - SC em 29 de abril de 1969.

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Autos findos n. 478/1970
BR DFSTM 002-001-003-003-478/1970 · File · 21/11/1969 a 10/06/1970
Part of Justiça Militar da União

Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

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Autos findos n. 476/1970
BR DFSTM 002-001-003-003-476/1970 · File · 21/11/1969 a 10/06/1970
Part of Justiça Militar da União

Civil acusada de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

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Autos findos n. 477/1970
BR DFSTM 002-001-003-003-477/1970 · File · 21/11/1969 a 10/06/1970
Part of Justiça Militar da União

Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

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Autos findos n. 479/1970
BR DFSTM 002-001-003-003-479/1970 · File · 21/11/1969 a 10/06/1970
Part of Justiça Militar da União

Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

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Autos findos n. 466/1967
BR DFSTM 002-001-003-003-466/1967 · File · 07/12/1966 a 29/03/1967
Part of Justiça Militar da União

Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional na cidade de Curitiba em 1966.

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Autos findos n. 481/1970
BR DFSTM 002-001-003-003-481/1970 · File · 05/09/1969 a 11/03/1970
Part of Justiça Militar da União

Civil acusado de posse de material subversivo e relacionado ao funcionamento de reuniões do PCB em Curitiba em 05 de setembro de 1969.

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Autos findos n. 1.004/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-1004/1980 · File · 24/10/1978 a 20/11/1980
Part of Justiça Militar da União

Sentença contra civil acusado de participação no Grupo dos Onze ou Conselho Nacional de Libertação, organização com características paramilitares, postos hierárquicos e normas disciplinares, o agrupamento possuía inspiração comunista, sendo inclusive apoiado pelo Partido Comunista na cidade de Curitiba em 1978.

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Autos findos n. 436/1969
BR DFSTM 002-001-003-003-436/1969 · File · 06/06/1968 a 18/08/1969
Part of Justiça Militar da União

Sentença de civil acusado de juntamente a um grupo traçar diversos planos revolucinários para derrubar o Regime Militar vigente a época, em Curitiba, Paraná.

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Autos findos n. 437/1969
BR DFSTM 002-001-003-003-437/1969 · File · 06/06/1968 a 18/08/1969
Part of Justiça Militar da União

Sentença de civil acusado de juntamente a um grupo traçar diversos planos revolucinários para derrubar o Regime Militar vigente a época, em Curitiba, Paraná.

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Autos findos n. 438/1969
BR DFSTM 002-001-003-003-438/1969 · File · 06/06/1968 a 18/08/1969
Part of Justiça Militar da União

Sentença de civil acusado de juntamente a um grupo traçar diversos planos revolucinários para derrubar o Regime Militar vigente a época, em Curitiba, Paraná.

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Apelação n. 5.004/1937
BR DFSTM 003-002-001-001-5004/1937 · File · 16/08/1937 a 14/06/1939
Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Felipe Pedroso, ferroviário, austríaco, residente na cidade de União da Vitória, estado do Paraná, foi condenado a um ano de prisão, grau mínimo do art. 13 da Lei n. 38, de 4 de abril de 1935, por terem sido apreendidas em sua residência armas e munições.

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Autos findos n. 388/1970
BR DFSTM 002-001-003-003-388/1970 · File · 01/06/1968 a 10/06/1970
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil acusado de envolvimento em planos revolucionários em Bagé em 26 de março de 1965.

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Autos findos n. 455/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-455/1980 · File · 07/07/1979 a 06/05/1980
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de cumprimeiro de alvará de soltura para civil na cidade de Curitiba em 27/03/1980.

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