Assuntos
- Art. 59 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 59 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 59, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 59, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 5° do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 5º do Código Penal Militar (1944)
- Art. 5º do Código Penal Militar (1969)
- Art. 60 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 60, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 60, caput, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 60, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 60, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 61 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 62, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 62, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 62, § 2º, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 63 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 63 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 64 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 64 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 64, II, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 64, caput, do Código Penal Militar (1969)
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- Art. 65 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 65, parágrafo único, do Código Penal Militar (1944)
- Art. 66 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 66 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 66, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 77 do Código Penal Militar (1944)
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- Art. 80 do Código Penal Militar (1944)
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Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964, art. 25
- Lei do Serviço Militar
- Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964
- Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964, art. 25
Taxonomia
Código
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Nota(s) de fonte(s)
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Termos hierárquicos
Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964, art. 25
Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964, art. 25
Termos equivalentes
Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964, art. 25
Termos associados
Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964, art. 25
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