Violência contra superior

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  • CÓDIGO PENAL MILITAR. DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. ART. 157. PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR.

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      Violência contra superior

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        Violência contra superior

        • UP Agressão a superior

        • UP Agressão contra superior

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        Apelação n. 11.551/1944
        BR DFSTM 002-002-001-005-001-11551/1944 · Processo. · 24/04/1944 a 21/08/1944
        Parte de Justiça Militar da União

        Aos 17 de Fevereiro de 1944, o denunciado soldado Pedro Teixeira Pinto, pertencente a Primeira Companhia Independente, agrediu a socos, dentro do xadrez, após uma discussão, o cabo Antônio Gonçalves, produzindo lhe ferimentos de natureza leve.

        1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 413/1989
        BR DFSTM 002-001-001-002-413/1989 · Processo. · 17/01/1989 a 10/04/1989
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de execução de sentença de militar em Juiz de Fora - MG, dia 17 de janeiro de 1989.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 518/1968
        BR DFSTM 002-001-001-002-518/1968 · Processo. · 25/01/1965 a 01/07/1968
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 25 de janeiro de 1965.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.138/1958
        BR DFSTM 002-001-001-002-1138/1958 · Processo. · 24/11/1954 a 06/11/1958
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de soldado da Aeronáutica condenado por violência contra superior.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.885/1951
        BR DFSTM 002-001-001-002-1885/1951 · Processo. · 22/04/1950 a 04/01/1951
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militar acusado que alcoolizado ofendeu a Marinha de Guerra com palavras de baixo calão e praticou violência contra superior quando recebeu ordem de prisão, em Salvador.

        Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
        Autos findos n. 443/1957
        BR DFSTM 002-001-001-002-443/1957 · Processo. · 12/09/1955 a 14/05/1957
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de insubordinação e , na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de setembro de 1955.

        1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
        Autos findos n. 914/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-914/1979 · Processo. · 14/05/1962 a 06/09/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar da Marinha acusado de praticar violência física contra oficial na cidade de Campo Grande em 1962

        2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 562/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-562/1979 · Processo. · 15/12/1975 a 22/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Internação em estabelecimento psiquiátrico de militar condenado por praticar violência contra superior e julgado inimputável em Decisão de 10 de outubro de 1975, em Campo Grande.

        Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
        Autos findos n. 513/1945
        BR DFSTM 002-001-001-002-513/1945 · Processo. · 23/11/1944 a 25/06/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 21/07/1944.

        3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 869/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-869/1980 · Processo. · 26/10/1970 a 27/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito policial, com infração aos dispositivos da lei da segurança nacional. O caso ocorre em São Paulo em 26/10/1970 .

        1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
        Recurso Criminal n. 4.565/1970
        BR DFSTM 002-002-001-005-002-4565/1970 · Processo. · 15/03/1971,30/09/1971
        Parte de Justiça Militar da União

        Recurso Criminal referente à denúncia ao cabo Axel Mal Muzir Seraphin como incurso no artigo 157 do Código Penal Militar.

        Autos findos n. 900/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-900/1980 · Processo. · 11/07/1980 a 01/09/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de benefício por indulto por parte de um militar condenado por violência contra outros militares, desacato e ameaça de superior, em Ponta Porã-MS, em 11/06/1980

        Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
        Autos findos n. 673/1969
        BR DFSTM 002-001-001-002-673/1969 · Processo. · 10/04/1968 a 09/01/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militar acusado de praticar violência contra superior. Após exame de sanidade mental constatou-se que o acusado é portador de esquizofrenia, decidindo-se pela não acusação do mesmo, em Rio de Janeiro.

        1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
        Apelação n. 14.707/1946
        BR DFSTM 002-002-001-005-001-14707/1946 · Processo. · 26/09/1945 a 13/11/1946
        Parte de Justiça Militar da União

        Apelação referente ao soldado Osvaldo Fernandes de Almeida. Que foi denunciado pelo incurso na sanção do artigo 139 do Código Penal Militar, desacato. O acusado foi denunciado por ter derrubado, propositalmente, um tabuleiro de alimentação dos presos e em seguida agredido o Terceiro Sargento Orlando Monassa.

        1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 1.084/1958
        BR DFSTM 002-001-001-002-1084/1958 · Processo. · 20/03/1943 a 06/11/1958
        Parte de Justiça Militar da União

        Carta de guia de sentença de soldado do 27º Batalhão de Caçadores condenado por agressão a superior.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.247/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-1247/1947 · Processo. · 30/08/1945 a 10/04/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de desacato e agressão a superior na cidade de Santa Maria em 30/08/1945.

        3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
        Autos findos n. 1.469/1951
        BR DFSTM 002-001-001-002-1469/1951 · Processo. · 12/09/1949 a 16/08/1951
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de soldado acusado de alcoolizado andar a cavalo em disparada em volta do quartel, adentrando o mesmo e sendo recolhido ao xadrez, o soldado tentou quebrar uma das janelas e em seguida começou a ofender os oficiais da unidade, em Mato Grosso

        Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
        Autos findos n. 1.705/1946
        BR DFSTM 002-001-001-002-1705/1946 · Processo. · 09/02/1944 a 18/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 02/02/1944.

        3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 1.706/1946
        BR DFSTM 002-001-001-002-1706/1946 · Processo. · 02/02/1944 a 18/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender militar na ciade de Santa Maria em 25/07/1944.

        3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 184/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-184/1980 · Processo. · 17/09/1979 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Denúncia contra militar acusado de agredir superior, em Pernambuco.

        Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
        Autos findos n. 191/1989
        BR DFSTM 002-001-001-002-191/1989 · Processo. · 14/11/1988 a 09/03/1989
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de um militar na cidade de Juiz de Fora em 14/11/1988.

        Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 240/1958
        BR DFSTM 002-001-001-002-240/1958 · Processo. · 28/12/1955 a 30/09/1958
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militar acusado de agredir oficial de patente superior.

        1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 620/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-620/1979 · Processo. · 16/02/1979 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar envolvido em agressão a outro militar. Recife (PE) 1979

        Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
        Autos findos n. 91/1974
        BR DFSTM 002-001-001-002-91/1974 · Processo. · 18/12/1970 a 10/01/1974
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de funcionário do Hospítal Geral de Belém condenado a quatro meses de reclusão por tentativa de agressão a Sargento de Dia.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 96/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-96/1947 · Processo. · 19/06/1946 a 10/04/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de tentar agredir superior, cidade do Rio de Janeiro, em 19 de junho de 1946.

        2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Autos findos n. 974/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-974/1980 · Processo. · 20/10/1977 a 20/11/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de soldado acusado de promover alterações em zona de meretrício em Feira de Santana, em 07/05/1977. Ao ser conduzido pela Polícia Militar ao Quartel do 35º B.I., ofendeu e atirou pedras contra superior.

        Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
        Autos findos n. 1.087/1957
        BR DFSTM 002-001-001-002-1087/1957 · Processo. · 08/11/1943 a 06/11/1958
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Belém em 02/12/1943.

        Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)
        Autos findos n. 566/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-566/1980 · Processo. · 06/09/1962 a 01/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade para ex militar na cidade de Belém em 12/05/1980.

        Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
        Autos findos n. 459/1973
        BR DFSTM 002-001-001-002-459/1973 · Processo. · 07/10/1970 a 14/05/1973
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de taifeiro que apoderou-se de travessa contendo excesso de bifes e ao receber voz de prisão de Capitão Intendente reagiu violentamente, agredindo o militar, em 02/03/1970, em Rio de Janeiro

        2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Processo n. 102/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-001-005-102-1945-feb-1aud1die · Processo. · 06/12/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        No dia 9 de agosto de 1945, no acantonamento do 11º RI, em Francolise, Itália, um soldado e um sargento, armados de pau, travaram luta corporal um com o outro, saindo ambos feridos.

        1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Execução de Sentença n. 15/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-28-1945-feb-1 · Autos do processo · 09/08/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de cinco anos e 1 mês de prisão, como incurso no art. 280, § único do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

        1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Execução de Sentença n. 52/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-apelacao-61-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução da sentença do soldado da FEB condenado a dez anos e dois meses de reclusão, como incurso no arts. 280 e 136, ambos do Código Penal Militar (1944). Às folhas 12 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

        Supremo Tribunal Militar
        Apelação n. 101/1945/FEB
        BR DFSTM 005-002-001-101-1945-feb · Processo. · 27/03/1945 a 22/03/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Cabo do 11º Regimento de Infantaria da FEB entrou no alojamento dos oficiais reclamando do modo de ajustamento das tropas da região. Então foi advertido pelo tenente, no qual o agrediu com um soco, começando uma luta corporal.

        1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Execução de Sentença n. 30/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-002-001-110-1945-feb-1 · Autos do processo · 30/10/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de um ano, sete meses e quinze dias de prisão, como incurso no art. 225 e art. 136 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

        1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Revisão n. 3/1945/FEB
        BR DFSTM 005-002-003-revisao-3-1945-feb · Processo. · 17/10/1945 a 22/10/1945
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Soldado preso, condenado como incurso no grau máximo do art. 136, c/c art. 314, do CPM, requer revisão do seu processo. O CSJM junto à FEB não tomou conhecimento do recurso por ser expressamente vedado pelo Decreto-Lei n. 6.396, art. 41.

        Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
        Ação Penal n. 3.270/1933

        Durante o movimento revolucionário do Estado de São Paulo, achavam-se o Sargento Durval de Vasconcellos Leme, do 17º Batalhão de Caçadores, e o Tenente Henrique Rodrigues, do Comando de Cavalaria, ambos servindo no Contingente de Administração do Destacamento Nery da Fonseca, quando, aos 30 de novembro de 1932, o Sargento, que se encontrava dormindo, em trajes menores, no recinto do Serviço de Intendência, em Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso, recebeu uma ordem do Tenente para se uniformizar e ir entregar uns documentos. Diante da desobediência do primeiro, teve início uma discussão. Encontrando-se os dois fora do local onde se iniciou a discussão, envolveram-se em uma briga, agredindo fisicamente um ao outro e saindo feridos. Ambos foram denunciados por crime de lesão corporal.

        2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Apelação n. 19/1933

        Aos 8 de agosto de 1932, no Sanatório Militar de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, local que estava compreendido na zona militar ocupada pelas forças legais em operações de guerra contra os revolucionários paulistas, o soldado João Paulo, do 3º Regimento de Infantaria, foi denunciado por crime de lesão corporal quando, vendo vários doentes numa barraca jogando cartas, aproximou-se perguntando se podia participar do jogo e, diante da resposta negativa, resolveu acabar com a partida e investiu contra o 2º Sargento asilado Jesus de Freitas Nobre, ferindo-o com uma navalha. O advogado de ofício apela para o Conselho Superior de Justiça Militar da sentença do Conselho de Justiça Especial, que condenou o réu.

        Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul