Art. 188. Todo capitão, mestre, ou praça de equipagem de um navio comboiado, que desobedecer aos signaes ou ordens escriptas ou verbaes do commandante do comboio:

Pena – de prisão com trabalho por um a seis mezes.

Paragrapho unico. Si da desobediencia resultar mallogro da commissão ou maior difficuldade de exito:

Pena – de prisão com trabalho por seis mezes a um anno.

http://legis.senado.leg.br/norma/385419/publicacao/15764671

Observação: o art. 188 do Código Penal para a Armada correlaciona-se também com o art. 301 do CPM/69.