Art. 234 do Código Penal Militar (1969)

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  • Corrupção de menores

  • Art. 234. Corromper ou facilitar a corrupção de pessoa menor de dezoito e maior de quatorze anos, com ela praticando ato de libidinagem, ou induzindo-a a praticá-lo ou presenciá-lo:

  • Pena - reclusão, até três anos.

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