CAPÍTULO III – DA ESPIONAGEM

Art. 275. Praticar qualquer dos crimes previstos nos arts. 124 a 127, em favor do inimigo ou comprometendo a preparação, a eficiência ou as operações militares:

Pena – morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

Parágrafo único. No caso de concurso, por culpa, para execução do crime previsto no art. 124, ou de revelação culposa (art. 125, § 3º):

Pena – reclusão, de três a seis anos.

http://legis.senado.leg.br/norma/531325/publicacao/15719554