Art. 178 do Código Penal Militar (1944)

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  • Art. 178. Embriagar-se o militar, quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestá-lo:

  • Pena – detenção, de um a dois anos.

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    Art. 178 do Código Penal Militar (1944)

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        17 Archival description results for Art. 178 do Código Penal Militar (1944)

        Autos findos n. 1.249/1948
        BR DFSTM 002-001-001-002-1249/1948 · File · 20/12/1946 a 14/05/1948
        Part of Justiça Militar da União

        Militar acusado de embriaguez seguida de agressão física na cidade do Rio de Janeiro em 20/12/1946.

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        Autos findos n. 1.468/1951
        BR DFSTM 002-001-001-002-1468/1951 · File · 25/10/1949 a 18/08/1951
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de soldado embriagado que agrediu outro militar, também embriagado. O soldado foi condenado a 04 meses de detenção, em Mato Grosso

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        Autos findos n. 847/1967
        BR DFSTM 002-001-001-002-847/1967 · File · 17/12/1965 a 19/01/1967
        Part of Justiça Militar da União

        Requerimento de execução de sentença de militar por embriaguez em serviço no Rio de Janeiro - GB, dia 17 de dezembro de 1965.

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        Autos findos n. 1.247/1948
        BR DFSTM 002-001-001-002-1247/1948 · File · 06/11/1946 a 14/05/1948
        Part of Justiça Militar da União

        Militar acusado de falsificar documentos para fins indevidos na cidade do Rio de Janeiro em 06/11/1946.

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        Autos findos n. 1.469/1951
        BR DFSTM 002-001-001-002-1469/1951 · File · 12/09/1949 a 16/08/1951
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de soldado acusado de alcoolizado andar a cavalo em disparada em volta do quartel, adentrando o mesmo e sendo recolhido ao xadrez, o soldado tentou quebrar uma das janelas e em seguida começou a ofender os oficiais da unidade, em Mato Grosso

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        BR DFSTM 005-001-005-069-1945-1aud1die-feb · File · 10/12/1945 a 01/04/1946
        Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Um cabo, em estado de embriaguez, ameaçou matar com fuzil um sargento que o estava atrapalhando em um namoro com uma italiana. Foi desarmado, mas tentou ferir seus contendores com um sabre. Fato aconteceu em 14 de abril de 1945, nas encostas sul do Monte Terminal, na província de Bologna, Itália.

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        Apelação n. 20/1945/FEB
        BR DFSTM 005-002-001-20-1945-feb · File · 27/01/1945 a 19/03/1946
        Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Soldado do Depósito de Material de Intendência foi denunciado por se apresentar embriagado para fazer o serviço de sentinela. Foi incurso na sanção do artigo 178 combinado com o artigo 314 do Código Penal Militar (1944).

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        Apelação n. 19/1945/FEB
        BR DFSTM 005-002-001-19-1945-feb · File · 23/01/1945 a 19/03/1946
        Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Soldado do Quartel do 9º Batalhão de Engenharia foi acusado de apanhar o seu fuzil, no Acantonamento do referido quartel, para tirar o serviço de guarda a que fora escalado, disparando por duas vezes, e sendo interpelado pelo seu colega. Porém não quis entregar a arma e ainda se achava em estado de embriaguez, sendo então mandado recolher-se preso pelo seu Comandante, quando tomou conhecimento do fato. Em razão disso foi condenado pela prática do crime.

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        Apelação n. 46/1945/FEB
        BR DFSTM 005-002-001-46-1945-feb · File · 02/05/1945 a 22/03/1946
        Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Soldado, estando escalado para o serviço de sentinela do Aprovisionamento, apresentou-se para o referido fim completamente embriagado. Em consequência disso foi condenado pela prática do crime.

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