Art. 258 do Código Penal Militar (1969)

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  • Aposição, supressão ou alteração de marca

  • Art. 258. Apor, suprimir ou alterar, indevidamente, em gado ou rebanho alheio, sob guarda ou administração militar, marca ou sinal indicativo de propriedade:

  • Pena - detenção, de seis meses a três anos.

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