Código Penal Militar

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          Código Penal Militar

          540 Archival description results for Código Penal Militar

          Recurso Criminal n. 4.568/1970
          BR DFSTM 002-002-001-005-002-4568/1970 · File · 1970, 30/09/1970
          Part of Justiça Militar da União

          Aos 12 de abril de 1971 na cidade de Salvador, estado da Bahia, o Procurador Militar junto à Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar ofereceu denúncia contra o Cabo Aurimar Roberto de Santana por não acatar a ordem de seu superior em não recolher a viatura que estava sob sua confiança. Foi denunciado nos artigos 209 e 301 do Código Penal Militar.
          Autos findos n. 800/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-800/1980 · File · 03/07/1980 a 01/10/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Militar acusado de Apropriação indébita, na cidade do Rio de Janeiro, em 3 de julho de 1980.

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          Autos findos n. 707/1985
          BR DFSTM 002-001-001-002-707/1985 · File · 09/02/1984 a 08/07/1985
          Part of Justiça Militar da União

          Apuração de furto de material militar por civis e militares em Juiz de Fora, 09 de fevereiro de 1984.

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          Autos findos n. 881/1985
          BR DFSTM 002-001-001-002-881/1985 · File · 25/10/1984 a 08/07/1985
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de execução de sentença de militar por deserção em Juiz de Fora - MG, dia 25 de outubro de 1984.

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          Autos findos n. 107/1967
          BR DFSTM 002-001-001-002-107/1967 · File · 12/08/1964 a 29/03/1967
          Part of Justiça Militar da União

          Requerimento de execução de sentença de ex-marinheiro em Rio de Janeiro -RJ, no dia 12 de agosto de 1964.

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          Autos findos n. 907/1975
          BR DFSTM 002-001-001-002-907/1975 · File · 29/10/1974 a 22/08/1975
          Part of Justiça Militar da União

          Solicitação da suspensão da punibilidade do condenado em 29 de outubro de 1974, na cidade do Rio de Janeiro - GB.

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          Autos findos n. 433/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-433/1979 · File · 08/06/1978 a 23/04/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Requerimento para execução de pena de militar na data de 08 de maio de 1978 em Rio de Janeiro.

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          Autos findos n. 518/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-518/1980 · File · 27/04/1978 a 01/08/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Solicitação de execução de sentença de militar no dia 27 de abril de 1979, em Belém PA.

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          Autos findos n. 700/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-700/1980 · File · 26/05/1978 a 20/08/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de execução de sentença e apelação de militar em Salvador- BA, no dia 26 de maio de 1978.

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          Autos findos n. 399/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-399/1979 · File · 09/05/1977 a 23/04/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de execução de sentença de civil na cidade de Santa Maria - RS, na data 09 de maio de 1977.

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          Autos findos n. 764/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-764/1980 · File · 10/12/1979 a 20/08/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de execução de sentença de militar em Salvador - BA, no dia 10 de dezembro de 1979.

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          Autos findos n. 1.065/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-1065/1980 · File · 02/07/1980 a 20/11/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Inquérito aberto para apurar disparo de arma por militar, em Belo Horizonte - MG, no dia 02 de julho de 1980.

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          Autos findos n. 1.022/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-1022/1980 · File · 06/10/1980 a 20/11/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Requerimento de investigação de militar por insubordinação em 06 de outubro de 1980 em Curitiba - PR.

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          Autos findos n. 217/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-217/1980 · File · 30/07/1979 a 15/02/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Denúncia de deserção de militar e falecimento deste em Salvador - BA, dia 30 de julho de 1979.

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          Autos findos n. 413/1989
          BR DFSTM 002-001-001-002-413/1989 · File · 17/01/1989 a 10/04/1989
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de execução de sentença de militar em Juiz de Fora - MG, dia 17 de janeiro de 1989.

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          Autos findos n. 48/1977
          BR DFSTM 002-001-001-002-48/1977 · File · 15/08/1976 a 07/02/1977
          Part of Justiça Militar da União

          Civil acusado de falsificação de documentos e de uso de documento pessoal alheio na cidade de Campo Grande em 1976,

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          Autos findos n. 392/1978
          BR DFSTM 002-001-001-002-392/1978 · File · 18/07/1977 a 28/04/1978
          Part of Justiça Militar da União

          Deserção de praça ocorrida após sua transferência para a Reserva Remunerada, na cidade de Salvador.

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          Autos findos n. 55/1979
          BR DFSTM 002-001-001-002-55/1979 · File · 17/05/1978 a 07/02/1979
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de execução de sentença de militar por tráfico de drogas em Campo Grande - MT, dia 17 de maio de 1978.

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          Autos findos n. 1.088/1958
          BR DFSTM 002-001-001-002-1088/1958 · File · 12/01/1944 a 06/11/1958
          Part of Justiça Militar da União

          Carta de guia de sentença de militar do 3º Batalhão de Fronteiras condenado por lesões corporais.

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